Um determinado corpo de água superficial foi enquadrado como água doce. De acordo com a Resolução CONAMA nº 357, sua salinidade deve ser igual ou inferior a

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo avaliar as consequências negativas de empreendimentos e atividades humanas sobre o meio ambiente. A descrição do meio ambiente, na área de influência do projeto, envolve três aspectos principais: os meios físico, biológico e antrópico. Relacione os aspectos apresentados na 1a coluna com os itens a serem detalhados no relatório de AIA listados na 2a coluna.

Aspecto
I - Físico
II - Biológico
III - Antrópico

Item
P - Ecossistemas de transição
Q - Uso e ocupação do solo
R - Dinâmica populacional
S - Ecossistemas terrestres
T - Clima e condições meteorológicas
U - Geologia

São corretas as associações:

Visando à redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE) de forma mais eficiente, o Protocolo de Quioto introduziu um instrumento chamado Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Por meio desse Mecanismo, países em desenvolvimento que têm compromissos de redução de emissões de GEE podem implementar projetos que apresentem uma redução, dentro dos territórios de países em desenvolvimento, obtendo Reduções Certificadas de Emissões (RCE). Pode-se obter RCE por meio de algumas ações, EXCETO

A Resolução CONAMA no 393, de 08 de agosto de 2007, dispõe sobre o descarte contínuo de água de processo ou de produção em plataformas marítimas de petróleo e gás natural e dá outras providências. Sobre o disposto por essa Resolução, analise as afirmativas a seguir.

I – A água produzida somente poderá ser lançada, direta ou indiretamente, no mar, desde que obedeça às condições, aos padrões e às exigências dispostos e não acarrete ao mar, no entorno do ponto de lançamento, características diversas da classe de enquadramento para a área definida, com exceção da zona de mistura.

II – Para plataformas situadas a menos de doze milhas náuticas da costa, é possível o descarte de água produzida nos casos em que a concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de até 42 mg/L, com valor máximo diário de 70 mg/L.

III – O descarte de água produzida em um raio inferior a dez quilômetros de unidades de conservação e a cinco quilômetros de áreas ecologicamente sensíveis é permitido, desde que a concentração média aritmética simples mensal de óleos e graxas seja de até 29 mg/L, com valor máximo diário de 42 mg/L.

IV – As empresas operadoras de plataformas realizarão monitoramento semestral da água produzida a ser descartada das plataformas, para fins de identificação da presença e concentração de diversos parâmetros, entre eles os radioisótopos rádio-226 e rádio-228.

V – As empresas operadoras de plataformas deverão apresentar ao órgão ambiental competente, até o dia 31 de março de cada ano, relatório dos monitoramentos realizados e as metodologias adotadas, referente ao ano civil anterior.

Estão corretas APENAS as afirmativas:

O Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil (ZEE) tem por objetivo geral organizar, de forma vinculada, as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos, programas, projetos e atividades que, direta ou indiretamente, utilizem recursos naturais, assegurando a plena manutenção do capital e dos serviços ambientais dos ecossistemas. Nessa perspectiva, analise as afirmativas a seguir.

I – A União poderá reconhecer os ZEE estaduais, regionais e locais, desde que sejam referendados pela Comissão Estadual do ZEE; aprovados pelas Assembleias Legislativas Estaduais e compatibilizados com o ZEE estadual, nas hipóteses dos ZEE regionais e locais.

II – O processo de elaboração e implementação do ZEE buscará a sustentabilidade ecológica, econômica e social, contará com ampla participação democrática e valorizará o conhecimento científico multidisciplinar.

III – Compete ao Poder Público Federal elaborar e executar o ZEE nacional e os regionais, quando tiver por objeto biomas brasileiros ou territórios abrangidos por planos e projetos prioritários estabelecidos pelo Governo Federal.

IV – O ZEE divide o território nacional em zonas, sempre considerando os limites das bacias hidrográficas como fronteiras dessas zonas, para fins de conservação e uso racional dos recursos naturais.

São corretas APENAS as afirmativas

A Resolução CONAMA no 420, de 28 de dezembro de 2009, dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de atividades antrópicas. Essa Resolução, incluindo seus anexos, prevê que a(s)

A Resolução CONAMA no 303, de 20 de março de 2002, dispõe sobre parâmetros, definições e limites de Áreas de Preservação Permanente (APP). De acordo com essa Resolução, constitui Área de Preservação Permanente, a área situada

Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente foram estabelecidos conforme a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e posteriores alterações pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Representa um instrumento dessa Política o

A Lei Federal no 9.966/00 dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências. Na perspectiva dessa Lei, sabe-se que

A Resolução CONAMA no 23, de 07 de dezembro de 1994, instituiu procedimentos específicos para o licenciamento de atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural. De acordo com esta Resolução,