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- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar
Nesse contexto, a Lei Complementar nº 157/2016, que altera a Lei Complementar nº 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza, estabeleceu que a alíquota mínima para o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, em termos percentuais, é
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O estado X estabeleceu por lei uma contribuição de melhoria, cujo fato gerador era delimitado à valorização imobiliária decorrente de obra realizada por órgão sob sua administração no município Y, localizado em seu território. O proprietário de imóvel localizado na área onde foi realizada a obra foi cobrado da exação, sendo a base de cálculo composta pelo índice atualizado de valorização dos imóveis da região.
Em relação a essa cobrança, verifica-se que
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Não-Cumulatividade
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Estaduais/DFICMS
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A distinção entre investimento externo direto (IED) horizontal e vertical tornou-se analiticamente de pouca utilidade nas últimas décadas, porque as empresas multinacionais passaram a adotar estratégias mais complicadas que no passado. Atualmente, as maiores empresas multinacionais adotam “estratégias complexas de integração”, por meio das quais tanto podem se engajar, simultaneamente, em IED horizontal e vertical, como também em “plataformas” de investimento direto (isto é, investimento em subsidiárias para fins de exportação).
HELPMAN, E. Understanding Global Trade. Cambridge, Mas.: Harvard University Press, 2011, p.134.
A principal mudança decorrente das novas formas de investimento externo direto (IED) e das “estratégias complexas de integração”, por parte das empresas multinacionais nas últimas décadas, foi a
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Para atender à variação da demanda por energia, um sistema elétrico deve ser flexível na geração e no transporte, já que há dificuldade na estocagem da eletricidade.
Como não há estoques reguladores, a
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A função-demanda inversa de uma firma monopolista foi estimada pela seguinte equação: p (q) = 190 – 2q, em que p é o preço unitário, e q, a quantidade produzida.
Supondo-se que essa firma opere com um custo marginal constante de R$ 10,00, seu lucro será maximizado quando a quantidade produzida (q) e o preço unitário (p) forem, respectivamente:
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Na definição clássica de Joe Bain, existem barrreiras à entrada numa determinada indústria quando suas características estruturais são tais que as firmas estabelecidas conseguem fixar seus preços acima do preço considerado competitivo, mas são capazes, simultaneamente, de impedir, de forma persistente, a entrada de concorrentes potenciais.
Dentre os elementos seguintes, constitui uma barreira estrutural à entrada de concorrentes:
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