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Acerca da gestão ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens abaixo.
No caso de um empreendimento que utilizará uma captação de água ou que lançará águas servidas em um rio ou lago, independentemente de uma solicitação de licenciamento ao órgão ambiental competente, o responsável pelo empreendimento deverá solicitar a emissão de uma outorga pelo uso da água ou pelo lançamento de efluentes ao órgão competente pelo gerenciamento dos recursos hídricos, que não é, necessariamente, o mesmo órgão ambiental.
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Acerca da gestão ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens abaixo.
As Áreas de Proteção Ambiental (APAs) são espaços protegidos, criados por decreto, com o intuito de constituírem áreas intocáveis para a preservação de ecossistemas representativos ameaçados.
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Acerca da gestão ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens abaixo.
Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, podem-se destacar: o planejamento e a fiscalização do uso dos recursos naturais, a recuperação de áreas degradadas e o controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
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Acerca da gestão ambiental e do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, julgue os itens abaixo.
Dadas a natureza e a extensão dos impactos ambientais potenciais, o licenciamento ambiental de um gasoduto que atravesse dois estados deverá ficar a cargo do órgão federal (IBAMA), do mesmo modo que o licenciamento de uma plataforma de extração de petróleo com impacto potencial na costa de somente um estado da Federação ficará a cargo do órgão ambiental daquele estado.
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Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.
Para subsidiar sua tomada de decisão relativa à emissão da licença prévia de um novo empreendimento, o órgão ambiental responsável deve exigir do empreendedor a confecção de um Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
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Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.
Em Economia, o valor total de um bem ou serviço ambiental pode ser estimado a partir da soma de um valor de uso, de um valor de opção e de um valor de existência. O valor de uso é o valor que as pessoas pagariam para usufruir, de fato, daquele bem ou serviço. O valor de opção é o valor que as pessoas atribuiriam ao usufruto daquele bem ou serviço pelas futuras gerações. O valor de existência representa o valor atribuído à existência do bem ou serviço ambiental, independentemente de um uso atual ou futuro.
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Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.
Entende-se como uma externalidade ambiental negativa o custo ambiental que um agente privado impõe à coletividade sem consultá-la a respeito. Quanto maior a ocorrência de externalidades negativas na implementação de um empreendimento, menos indicada se torna a opção por um método de valoração monetária para a avaliação do interesse social desse empreendimento.
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Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.
A técnica de avaliação de impacto por superposição de cartas apresenta a vantagem de ter o resultado da análise mais facilmente comunicado aos decisores e ao público em geral. No entanto, trata-se de técnica bastante dependente da existência de completas bases de dados distribuídos espacialmente.
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Várias são as técnicas e metodologias que podem ser usadas para a identificação e a avaliação de impactos ambientais. Entre elas, podem-se destacar quatro tipos: superposição de cartas (overlay methodologies), listagens de controle (checklists), matrizes de interações e redes de interações. Em muitos casos, os impactos ambientais (positivos e negativos) podem, também, ser mensurados em bases monetárias, o que permitiria avaliar um dano ambiental ou o real interesse econômico-financeiro de uma decisão. Julgue os itens seguintes, que se referem à questão de avaliação de impactos ambientais.
As matrizes de interações e as listagens de controle são técnicas mais indicadas para identificar impactos indiretos do que as denominadas técnicas de redes de interações. No entanto, matrizes de interações e listagens de controle têm a desvantagem de restringirem seu campo de análise aos tipos de impactos já conhecidos.
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O Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) é definido como o conjunto de órgãos e instituições que, nos níveis federal, estadual e municipal, são responsáveis pela proteção do meio ambiente. O SISNAMA, tal como está estruturado por lei, é um sistema que congrega, essencialmente, órgãos e instituições do Poder Executivo. No entanto, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e o Ministério Público têm, também, por força legal, atribuições de influir de forma significativa nas políticas ambientais conduzidas pelo Poder Executivo. A respeito das competências e atribuições de cada um desses Poderes nos seus diferentes níveis, julgue os itens a seguir.
As ações do Poder Judiciário na proteção ao meio ambiente podem ser de duas naturezas: preventiva, suspendendo cautelarmente o ato julgado nocivo ao ambiente; repressiva, ao sancionar o responsável por um ato lesivo ao meio ambiente.
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