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Quanto à responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.
São cumuláveis o benefício previdenciário e a indenização por danos morais e materiais decorrentes de um mesmo acidente de trabalho, fundada na responsabilidade subjetiva do empregador por danos experimentados pelo empregado no exercício da atividade laboralProvas
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- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)
- Crédito TributárioExclusão do Crédito TributárioIsenção
Acerca do Sistema Tributário Nacional e da norma tributária,
julgue os itens seguintes.
A lei concessiva de isenção tributária dispensa o contribuinte do cumprimento das correspondentes obrigações tributárias principal e acessórias.julgue os itens seguintes.
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A fazenda pública do estado do Pará ajuizou ação de
execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não
recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de
opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal
pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de
capital aberto.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à
execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.
A sentença que julgar procedente, no todo ou em parte, os embargos opostos pela YB Alimentos Ltda. deverá se sujeitar ao duplo grau de jurisdição.execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não
recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de
opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal
pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de
capital aberto.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à
execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.
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Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Pelo instituto da substituição tributária progressiva, o substituto paga o tributo em razão de fato gerador já ocorrido no passado.Provas
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A fazenda pública do estado do Pará ajuizou ação de
execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não
recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de
opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal
pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de
capital aberto.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à
execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.
Por expressa vedação legal, não é admissível a nomeação de ações a fim de garantir a execução fiscal.execução fiscal contra YB Alimentos Ltda., pelo não
recolhimento do ICMS, no importe de R$ 19.000,00. A fim de
opor embargos, a YB Alimentos Ltda. garantiu a execução fiscal
pela nomeação à penhora de ações de certa sociedade anônima de
capital aberto.
Acerca da situação hipotética apresentada e das normas afetas à
execução fiscal, julgue os itens subseqüentes.
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Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.
É legítima a instituição de taxa pela prestação do serviço de asfaltamento de via pública.tributárias.
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Acerca do crédito tributário, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética. A WW Pneus Ltda. requereu à fazenda pública do estado do Maranhão a restituição de R$ 8.500,00 em razão do recolhimento a maior do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias (ICMS) e teve negada a sua pretensão.
Nessa situação, a WW Pneus Ltda. terá o prazo máximo de dois anos para ajuizar ação de repetição de indébito tributário a fim de reaver os valores indevidamente recolhidos.
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- Aspectos ConstitucionaisLimitações ao Poder de TributarPrincípiosPrincípio da Anterioridade Anual
- Aspectos ConstitucionaisContribuições Profissionais
- Espécies Tributárias
Julgue os itens que se seguem, que concernem às espécies
tributárias.
Considere que determinado município institua contribuição para o custeio do regime próprio de previdência e assistência social de seus servidores públicos. Nesse caso, a referida contribuição poderá ser exigida no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei instituidora, desde que haja a observância do interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.tributárias.
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Acerca do processo administrativo tributário, julgue o próximo item.
No processo administrativo tributário, vigem os princípios da oficialidade e da verdade material.
No processo administrativo tributário, vigem os princípios da oficialidade e da verdade material.
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Utilizando os conceitos básicos da análise macroeconômica, essenciais à compreensão dos grandes agregados econômicos, julgue os itens que se seguem.
A redução da demanda agregada, decorrente de políticas monetárias destinadas ao combate da inflação, será tanto maior quanto maior for a elasticidade dos gastos de investimentos, em relação à taxa de juros.
A redução da demanda agregada, decorrente de políticas monetárias destinadas ao combate da inflação, será tanto maior quanto maior for a elasticidade dos gastos de investimentos, em relação à taxa de juros.
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