A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).

O comandante do navio, seu representante legal ou o responsável pela operação deve comunicar, de imediato, o ocorrido ao órgão estadual do meio ambiente da jurisdição do incidente, independentemente das medidas tomadas para controle do incidente.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item a seguir de acordo com as prescrições do Plano Nacional de Contingência (PNC) (Decreto federal n.º 10.950/2022).

Se o poluidor responsável pelo incidente não puder ser identificado, as ações de resposta do PNC serão executadas pelos entes federativos, no âmbito de suas competências.

Devido à gravidade dos acidentes que envolvem vazamentos de petróleo, estratégias de prevenção e gestão de impactos ambientais e planos de prevenção e contingência foram estabelecidos para evitar ou reduzir os impactos ambientais causados por esses acidentes. A respeito desse assunto e de aspectos correlatos, julgue o item a seguir.

O Sistema de Comando de Incidentes (SCI) é uma ferramenta de gerenciamento de incidentes que adota uma estrutura organizacional integrada para suprir as complexidades e as demandas de incidentes únicos ou múltiplos.

Quanto a ergonomia, conforto ambiental, organização, equipamentos e mobiliário para postos de trabalho com computador e periféricos, julgue o item a seguir.

A concepção dos postos de trabalho informatizados deve levar em consideração fatores organizacionais e ambientais e a natureza da tarefa e das atividades, devendo facilitar a manutenção de posturas.

Quanto a ergonomia, conforto ambiental, organização, equipamentos e mobiliário para postos de trabalho com computador e periféricos, julgue o item a seguir.

Na análise ergonômica do trabalho realizado com computador e periféricos, deve ser aferido o nível de pressão sonora para o ruído contínuo no ambiente, e, não sendo possível reduzi-lo a menos de 65 dB(A), o risco físico deverá ser identificado no programa de gerenciamento de riscos e adicional de insalubridade em grau médio deverá ser pago ao trabalhador.

Quanto a ergonomia, conforto ambiental, organização, equipamentos e mobiliário para postos de trabalho com computador e periféricos, julgue o item a seguir.

O ritmo de trabalho, a exigência de tempo e os aspectos cognitivos que possam comprometer a segurança e a saúde do trabalhador devem ser levados em consideração na análise da organização do trabalho.

Considerando as informações do texto anterior e conceitos de higiene, segurança e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, julgue o item subsequente.

Um empregado que se afastar do trabalho por motivo de doença ocupacional por mais de 15 dias deverá ser submetido ao exame de retorno ao trabalho antes de retomar suas atividades laborais.

Considerando as informações do texto anterior e conceitos de higiene, segurança e prevenção de doenças relacionadas ao trabalho, julgue o item subsequente.

O esgotamento, ou burnout, incluído na lista atualizada de doenças do trabalho, pode ser prevenido por meio de controle dos fatores de riscos psicossociais, como desequilíbrio nas relações de trabalho e características da gestão organizacional.

Acerca dessa situação hipotética e considerando a legislação a ela pertinente, julgue o item a seguir.

Considere que a refinaria de petróleo tenha cumprido integralmente o programa de gerenciamento de riscos ocupacionais previsto na Norma Regulamentadora n.º 1 de Segurança e Saúde no Trabalho. Nesse caso, a referida refinaria está desobrigada do cumprimento de outras disposições pertinentes, inclusive as oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Julgue o item a seguir, relacionado a conceitos técnicos e legais pertinentes a acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

Considere que um agente administrativo sofra uma queda ao subir as escadas de acesso ao seu local de trabalho e necessite de atendimento do serviço médico da empresa. Considere, ainda, que, após ser constatada escoriação na perna do trabalhador, seja realizado curativo e o referido agente retorne, em seguida, ao trabalho, ficando sob observação médica. Nessa situação hipotética, não está caracterizado acidente de trabalho, visto que não houve afastamento do trabalho, razão por que se dispensa a notificação ou a emissão da comunicação de acidente de trabalho.