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- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
A inexistência de mecanismos de proteção aos direitos dos refugiados nas tradições jurídicas dos países do continente americano torna inócua a discussão pública acerca do tema na região.
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- Direito Internacional dos Direitos HumanosDireitos humanos, direito humanitário e direito dos refugiados
- Direito Internacional dos Direitos HumanosEvolução histórica dos direitos humanos e Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.
O desarraigo, como um problema de direitos humanos frente à consciência jurídica universal, é um tema adstrito às seqüelas deixadas pela era das grandes deflagrações bélicas européias, em especial a partir das duas grandes guerras que tiveram como palco principal a própria Europa.
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Texto CE – questões de 36 a 38
O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.
Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.
Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.
C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
Segundo a Lei n.º 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, cabe ao comitê de bacia hidrográfica constituído arbitrar, em primeira instância, o conflito gerado pelo aterro industrial da Granja Rosada acerca do uso dos recursos hídricos.
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Texto CE – questões de 36 a 38
O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.
Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.
Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.
C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
A Lei n.º 9.605/1998, conhecida como Lei da Natureza, não é aplicável ao caso descrito no texto, uma vez que essa lei trata apenas de crimes contra a fauna e a flora.
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Texto CE – questões de 36 a 38
O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.
Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.
Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.
C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
O Código Penal Brasileiro não trata de aspectos ambientais semelhantes aos mencionados no texto CE.
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Texto CE – questões de 36 a 38
O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.
Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.
Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.
C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
No presente caso, a indústria causadora da contaminação está necessariamente obrigada a reparar os danos ambientais, conforme a Constituição da República.
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Texto CE – questões de 36 a 38
O aterro industrial da Granja Rosada, utilizado como depósito de rejeitos industriais, predominantemente de fibras de vidro, localiza-se a cerca de 5 km ao norte do centro urbano de Rio Claro – SP. Apesar de a indústria geradora do resíduo ter caracterizado a fibra de vidro como material inerte e não perigoso, a CETESB realizou monitoramento na área. A disposição geográfica dos pontos de coleta, nascentes e cursos d’água é ilustrada na figura I, abaixo. Os resultados desse monitoramento, referentes à concentração de boro contaminante nos anos de 1992 e 1993, nos pontos de coleta 1, 2 e 5, são apresentados, respectivamente, nas figuras II, III e IV a seguir.
Figura I – Pontos de coleta das águas superficiais do aterro industrial da Granja Rosada.
Figura II – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura III – Concentração de boro ao longo do tempo.
Figura IV – Concentração de boro ao longo do tempo.
C. A. Mauro (org.). Laudos periciais em depredações ambientais. Rio Claro: UNESP, p. 90-109 (com adaptações).
Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.
O Brasil dispõe, há mais de uma década, da Política Nacional de Resíduos, que disciplina a disposição final de resíduos e procura evitar problemas como os decorrentes do aterro industrial da Granja Rosada.
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Há um inquérito conduzido pelo Ministério Público, estabelecido com base em uma denúncia apresentada à curadoria do estado de Santa Catarina em outubro de 1994, relatando uma agressão ao ecossistema de restinga situado entre a Lagoinha Pequena e a praia do Campeche, em Florianópolis. O laudo pericial produzido a partir de observações de campo constata, entre outros fatos, a supressão de mancha de vegetação e a abertura de um canal de drenagem em linha reta a partir de uma região de solo alagado junto à Lagoinha Pequena, ligando-se a um antigo canal natural de drenagem. Acerca dessa situação e do conhecimento a ela pertinente, julgue os itens abaixo.
A vegetação de restinga não é considerada área de preservação permanente no Código Florestal Brasileiro, com exceção da faixa marginal de 50 m junto à lagoa.
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As reservas particulares do patrimônio natural ( RPPNs) são áreas de conservação da natureza em propriedades privadas. A existência de uma RPPN é um ato de vontade, em que o proprietário decide se quer fazer de sua propriedade, ou de parte dela, uma RPPN, sem que isso acarrete perda do direito de propriedade. Julgue os itens a seguir, referentes a esse assunto.
As RPPNs excluem a possibilidade de lucros.
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A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O impacto negativo nas comunidades pode classificar uma alternativa de traçado de pista como inviável.
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