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Respondida
À luz da Lei Orgânica do Distrito Federal e do Código de Ética dos
Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo,
julgue o próximo item.
Servidor público da Procuradoria-Geral do Distrito Federal
que receber ingresso para assistir a show ou a congresso
respeitará o Código de Ética dos Servidores caso a admissão
ao evento esteja ajustada em contrapartida de contrato
administrativo ou convênio.
Respondida
À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
O SEI permite que sejam utilizadas assinaturas eletrônicas por
meio de certificado digital emitido por autoridade certificadora
credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras,
bem como por meio de prévio credenciamento de acesso de
usuário com o fornecimento de
login e senha.
Respondida
À luz do Decreto distrital n.º 36.756/2015, que dispõe sobre o
Sistema Eletrônico de Informações (SEI), julgue o item a seguir.
Entre os objetivos do SEI está o de fomentar o parque
tecnológico do Distrito Federal.
Respondida
Considerando que José, membro da Procuradoria-Geral do
Distrito Federal, não consiga aprovação no estágio probatório,
razão pela qual não possa ser efetivado no cargo de procurador
do Distrito Federal, julgue o item seguinte, com base nas
disposições constantes na Lei Complementar n.º 395/2001, que
dispõe sobre organização da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal.
A José, durante o estágio probatório, competia exercer o
controle interno da legalidade dos atos do Poder Executivo,
bem como prestar orientação jurídico–normativa para a
administração pública direta e indireta do Distrito Federal.
Respondida
Com relação ao sistema eletrônico de informações (SEI), que
é um sistema de gestão de processos administrativos e documentos
arquivísticos eletrônicos, e às compras no setor público,
julgue o item a seguir.
O gráfico dente de serra mostrado a seguir representa, de forma
estimada, uma movimentação de papel sulfite (A4) compatível
com o consumo desse item em um órgão público após
seis meses de implantação do SEI.
Respondida
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
O fato de a informação ser coletada na fonte, com o máximo de
detalhamento possível, é suficiente para que essa informação
seja considerada íntegra.
Respondida
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
A administração pública pode recusar determinado pedido de
informações protocolado sem a identificação do requerente.
Respondida
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da Transparência, julgue o item seguinte.
As informações sobre a execução orçamentária e financeira
devem ser prestadas tão logo estejam disponíveis.
Respondida
A respeito da Lei de Acesso à Informação e da Lei da
Transparência, julgue o item seguinte.
Em respeito ao direito de privacidade, a identificação da
pessoa física ou jurídica beneficiária de pagamentos de
despesas públicas não deve ser publicada.
Respondida
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado
a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural
do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
O órgão ambiental do Distrito Federal não detém competência
para propor ação civil pública por falta de interesse de agir
com o objetivo de obrigar o particular a demolir a casa.
