A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional, conforme as disposições do Código de Processo Civil. Sobre as características da jurisdição, assinale a afirmativa INCORRETA.

Deverá o juiz na decisão de saneamento e de organização do processo; marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos.

( ) Delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.

( ) Definir ônus da prova, não podendo atribuir o ônus da prova de modo diverso do que foi requerido pela parte.

( ) Se houver pedido das partes, designar audiência de instrução e julgamento.

A sequência está correta em

A decisão de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:

I. For proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.

II. For fundada em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal ou venha a ser demonstrada na própria ação rescisória.

III. Se verificar que foi proferida por força de prevaricação, concussão ou corrupção do juiz.

IV. Violar manifestamente norma jurídica ou enunciado de súmula.

Está correto o que se afirma em

Sobre os recursos do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará:

Decisão de mérito que transitou em julgado é rescindível nas hipóteses elencadas em lei. O meio de impugnação apto a modificar a decisão judicial que se tornou definitiva é um(a):

Os recursos apresentam como requisito a necessidade de pagamento adiantado das despejas relativas ao seu processamento. A espécie recursal que prescinde de preparo denomina- -se:

Tendo em vista os princípios da economia processual e da busca da verdade, o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo. No processo de destino, a prova emprestada apresenta natureza:

A realização da audiência de conciliação e mediação é etapa necessária do procedimento comum no processo civil, devendo ser designada após o juiz receber a petição inicial, preenchidos seus requisitos essenciais e não sendo caso de improcedência liminar do pedido. A resolução de conflitos pela conciliação e mediação ocorre por meio da:

Além do dever de ser instruída com os documentos indispensáveis para a propositura da ação, a petição inicial deve indicar: o juízo a que é dirigida – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu; o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; o pedido com as suas especificações; e, o valor da causa. Caso seja verificado pelo juiz que esteja ausente algum desses requisitos redundando em empecilho para o julgamento de mérito, o autor deverá corrigir ou emendar a peça no prazo de: