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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
O exercício do poder pelo povo se dá:
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Nos termos da Lei n.º 869, de 5-7-52 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais), "o ato pelo qual o aposentado reingressa no serviço público, após a verificação, em processo, de que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria", denomina-se:
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AS QUESTÕES DE NÚMEROS 21 a 26 SÃO BASEADAS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 12-9-94, COM A REDAÇÃO RESULTANTE DE ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O exercício das atribuições do Ministério Público junto aos Tribunais de Justiça, de Alçada, Militar e de Contas, quando não conferidas ao Procurador-Geral de Justiça, compete:
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Assinale a afirmativa INCORRETA sobre as atribuições e a conformação do COMPUR - Conselho Municipal de Política Urbana.
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria Geral do Estado
- Organização do EstadoOrganização Político-AdministrativaFormação de Estados
AS QUESTÕES DE NÚMEROS 37 A 50 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
É CORRETO afirmar que a criação de Municípios se fará por:
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Assinale a alternativa INCORRETA sobre os zoneamentos previstos para Belo Horizonte:
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Sobre os imóveis passíveis de receber o direito de construir, assinale a afirmativa INCORRETA.
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Entre os imóveis citados a seguir, quais NÃO originam a transferência do direito de construir?
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Sobre o tratamento destinado às favelas, assinale a afirmativa INCORRETA.
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AS QUESTÕES DE 54 A 60 ABORDAM O CONTEÚDO DO PLANO DIRETOR E LEI DE PARCELAMENTO, OCUPAÇÃO E USO DO SOLO EM BELO HORIZONTE.
Assinale os usos para os quais são permitidos investimentos públicos de construção e ampliação na área central de Belo Horizonte:
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