Acerca de mecanismo unilateral e mecanismo institucional ou coletivo nas questões de direitos humanos, assinale a opção correta.

Acerca de empresas e direitos humanos, assinale a opção correta.

Determinado gestor público se defrontou com uma emergência no órgão que ele gere, a qual ocasionará o comprometimento da continuidade dos serviços prestados à população. A emergência foi ocasionada pela má gestão de sua equipe, segundo apurou. A situação poderá ser contornada com a rápida aquisição dos bens necessários ao atendimento da emergência. A contratação, segundo o setor responsável, custará R$ 110.000,00.
À luz da Lei n.º 14.133/2021, nessa situação hipotética, o gestor deverá, além de determinar a apuração da responsabilidade pela ocorrência da situação emergencial,

Determinada entidade da sociedade civil sem fins lucrativos apresentou uma proposta ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público para a celebração de parceria, nos moldes previstos na legislação pertinente. A administração avaliou que a proposta encaminhada continha a adequada identificação do seu subscritor, indicação do interesse público envolvido e diagnóstico da realidade que se quer modificar, além da indicação da viabilidade, dos custos, dos benefícios e dos prazos de execução da ação pretendida. Diante disso, a administração decidiu realizar um procedimento de manifestação de interesse social (PMIS).
Considerando a situação hipotética anterior, assinale a opção correta, consoante os termos da Lei n.º 13.019/2014.

Com base na Lei n.º 13.655/2018, que incluiu, na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, disposições acerca da segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público, assinale a opção correta.

Determinado poder público municipal constatou que o serviço de transporte público sob concessão não estava sendo prestado de forma adequada e que a concessionária do serviço não estava cumprindo fielmente as normas contratuais, regulamentares e legais pertinentes. O órgão competente avaliou que seriam necessários ajustes pontuais na prestação do serviço, sem a necessidade da extinção da concessão, até por conta do risco de solução de continuidade na prestação de serviço essencial.
Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.º 8.987/1995, considerando a avaliação do órgão competente, o poder público poderá

A respeito dos valores e princípios que tutelam a ordem econômica, assinale a opção correta.

A respeito dos atos de concentração, assinale a opção correta.

No que se refere à economia comportamental, assinale a opção correta.

Com base no sistema de rating bidimensional dos créditos tributários previstos na Resolução Normativa n.º 09/2019, da PGE/RO (Política Institucional de Resolução e Tratamento da Carteira de Dívida Ativa do Estado de Rondônia), quanto ao aspecto da recuperabilidade, quando houver prova de óbito do devedor, um crédito tributário de pequeno valor devido por pessoa física e já inscrito em dívida ativa, sem pagamento voluntário e sem bens em garantia, deve ser considerado