Prova Completa: Contador (PGE-SC - Consulplan

2617370 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Contador
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Demonstrações ContábeisDemonstração das Variações Patrimoniais

Assinale a alternativa que descreve apenas variações patrimoniais aumentativas.

A

Contribuições; Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos; Transferências e Delegações Concedidas.

B

Custo das Mercadorias e Produtos Vendidos, e dos Serviços Prestados; Transferências e Delegações Recebidas; Contribuições.

C

Exploração e Venda de Bens; Serviços e Direitos; Exploração e Venda de Bens; Serviços e Direitos; Benefícios Previdenciários e Assistenciais.

D

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras; Exploração e Venda de Bens; Serviços e Direitos; Exploração e Venda de Bens; Serviços e Direitos.

E

Uso de Bens; Serviços e Consumo de Capital Fixo; Transferências e Delegações Concedidas; Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos.

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2617369 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Contador
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Assinale, a seguir, a alternativa que descreve, pela informação de natureza orçamentária, o lançamento contábil do empenho da despesa referente à contratação de um serviço pela Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.

A

Débito: 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar.

Crédito: 6.2.2.1.1 Crédito Disponível.

B

Débito: 8.2.1.1.1 Disponibilidade por Destinação de Recurso.

Crédito: 8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho.

C

Débito: 8.2.1.1.2 DDR Comprometida por Empenho.

Crédito: 8.2.1.1.3 DDR Comprometido por Liquidação.

D

Débito: 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar.

Crédito: 6.2.2.1.3.03 Crédito Empenhado Liquidado a Pagar.

E

Débito: 6.2.2.1.1 Crédito Disponível.

Crédito: 6.2.2.1.3.01 Crédito Empenhado a Liquidar.

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2617368 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Contador
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Escrituração ContábilPlano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP)
Sistema Contábil

Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) No Brasil, a contabilidade aplicada ao setor público encontra-se focada, unicamente, no registro dos atos e fatos relativos ao controle da execução orçamentária e financeira.
( ) A necessidade de evidenciar com qualidade os fenômenos orçamentários, financeiros e patrimoniais dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público tornou imprescindível a elaboração de um plano de contas específico para cada região do país e para cada ente federativo, cuja metodologia, estrutura, regras, conceitos e funcionalidades permitissem a obtenção de dados que atendessem aos diversos usuários da informação contábil.
( ) Plano de contas é a estrutura complexa da escrituração contábil, formada por uma relação padronizada de contas, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade de maneira padronizada e sistematizada. Contudo, não possibilita a elaboração de relatórios gerenciais.
A sequência está correta em

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2617367 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Contador
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Demais Normas e Legislações
MCASP: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

Conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é INCORRETO afirmar que:

A

Cada unidade que realize a gestão de recursos públicos deverá ser responsável pelo acompanhamento, análise e consistência dos registros e saldos das contas contábeis, bem como os reflexos causados nos respectivos demonstrativos.

B

Regime de Caixa é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos são reconhecidos quando da ocorrência do fato gerador. Portanto, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.

C

A natureza de informação patrimonial contempla os registros financeiros e patrimoniais. Atenção especial deve ser dada aos fatos financeiros que tenham como contrapartida uma conta que possua o atributo Permanente (P), ou seja, que dependam de autorização legislativa para a sua realização ou liquidação.

D

No que tange à arrecadação de dívida ativa de créditos tributários, os valores a receber devem ser registrados em uma conta de ativo com atributo Permanente (P). Qualquer recebimento de recursos financeiros relativo a esses créditos só deve ser reconhecido com o concomitante registro orçamentário, ou seja, com o reconhecimento da receita orçamentária.

E

Quanto ao fato gerador de obrigação patrimonial, se o fato gerador do passivo ocorrer antes ou no momento do empenho da despesa orçamentária, a transferência de saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverá ocorrer simultaneamente no momento do empenho.

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2617366 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Contador
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Para melhor evidenciar os fatos contábeis envolvidos, a receita de transferência do Fundo de Participação dos Municípios – FPM deve ser contabilizada pelo valor bruto e o redutor financeiro registrado como dedução da referida receita. Considere os dados hipotéticos disponibilizados a seguir:

Enunciado 3550773-1

No município Alfa (recebedor dos recursos transferidos) foram feitos os seguintes registros contábeis:
I. Natureza da informação: patrimonial
D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F).....R$ 106.000,00
C 4.5.2.x.x.xx.xx Transferências Intergovernamentais .................................R$ 106.000,00

II. Natureza da informação: orçamentária
D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar ........................................................R$ 106.000,00
D 6.2.1.3.x.xx.xx *Dedução da Receita Realizada (FPM) ........................R$ 30.000,00
C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada R$ 136.000,00 Obs.: *Dedução de FPM – Retificadora da Receita Orçamentária Realizada

III. Natureza da informação: orçamentária
D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos ..............R$ 106.000,00
C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos......... R$ 106.000,00

Considerando unicamente as informações disponibilizadas, assinale a afirmativa correta.

A

Todos os registros contábeis estão equivocados.

B

Os registros contábeis foram corretamente efetuados.

C

Apenas o registro contábil do item I está correto, os demais são indevidos.

D

Os registros contábeis dos itens I e II estão corretos. O registro contábil do item III é indevido e redundante.

E

O registro contábil do item II está incorreto e redundante. Apenas os registros dos itens I e III deveriam ter sido efetuados.

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2617365 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Sobre a responsabilidade pelas demonstrações contábeis, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Os demonstrativos contábeis deverão ser elaborados por contabilista.

B

Para viabilizar a elaboração dos demonstrativos consolidados, a legislação brasileira estabelece a obrigatoriedade de envio das contas dos estados e municípios à União.

C

Compete ao Poder Executivo da União promover a consolidação, nacional e por esfera de governo, das contas dos entes da Federação relativas ao exercício anterior, bem como a sua divulgação.

D

Compete ao Ministério Público Federal e às Procuradorias-Gerais dos Estados definirem a responsabilidade pela elaboração e apresentação das demonstrações contábeis das entidades do setor público.

E

Quanto às demonstrações dos entes públicos, a legislação local disporá sobre os prazos de publicação, observada a obrigatoriedade constitucional de envio das contas aos respectivos Tribunais de Contas para emissão de parecer prévio.

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2617364 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Demonstrações ContábeisBalanço Patrimonial

Em contabilidade pública, as bases de mensuração podem fornecer valores de entrada e valores de saída. Para o ativo, os valores de entrada refletem o custo da compra. Para o passivo, os valores de entrada se relacionam à transação por meio da qual a obrigação é contraída ou ao montante que a entidade aceitaria para assumir um passivo. Sobre mensuração de ativos e de passivos, na Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A entidade do setor público deve aplicar métodos de mensuração ou avaliação dos ativos e dos passivos que possibilitem o reconhecimento dos ganhos e das perdas patrimoniais.

B

Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo, nos conflitos entre elas, a essência sobre a forma.

C

O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado em notas explicativas.

D

Os atos administrativos das entidades do setor público que provocam efeitos de caráter econômico e financeiro no patrimônio da entidade não podem ser mensurados ou avaliados monetariamente e, portanto, não devem ser registrados pela contabilidade.

E

Os registros contábeis devem ser realizados e os seus efeitos evidenciados nas demonstrações contábeis dos períodos aos quais se relacionam, portanto, reconhecidos pelos respectivos fatos geradores, independentemente do momento da execução orçamentária.

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2617363 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Escrituração ContábilLançamento e Registro Contábil
Sistema Contábil

Em contabilidade pública, do ponto de vista patrimonial, havendo renúncia de receitas após o registro do ativo pelo regime de competência, deve haver a baixa patrimonial pelos valores renunciados. Suponha que um determinado município, ao diminuir a alíquota do IPTU, causou redução de 20% na sua receita e arrecadou, efetivamente, apenas R$ 800,00. Considerando unicamente as informações disponibilizadas, o registro contábil, no município, está INCORRETO em:

A

No momento do reconhecimento do fato gerador: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.2.2.x.xx.xx Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda.........................R$ 1.000,00 C 4.1.1.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P)..................................R$ 1.000,00

B

No momento da arrecadação: Natureza da informação: orçamentária D 6.2.1.1.x.xx.xx Receita a Realizar ..............................................................R$ 800,00 D 6.2.1.3.x.xx.xx * Dedução da Receita Realizada (IPTU) .............................R$ 200,00 C 6.2.1.2.x.xx.xx Receita Realizada ...........................................................R$ 1.000,00 Obs: *Dedução de renúncia de IPTU – Retificadora da Receita Realizada.

C

No momento da arrecadação: Natureza da informação: controle D 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos........................ R$ 1.000,00 C 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)........ R$ 1.000,00

D

No momento da arrecadação: Natureza da informação: controle D 8.2.1.1.1.xx.xx Disponibilidade por Destinação de Recursos (DDR)........... R$ 200,00 C 7.2.1.1.x.xx.xx Controle da Disponibilidade de Recursos........................... R$ 200,00

E

No momento da arrecadação: Natureza da informação: patrimonial D 1.1.1.1.1.xx.xx Caixa e Equivalentes de Caixa em Moeda Nacional (F)....... R$ 800,00 C 1.1.2.2.x.xx.xx Créditos Tributários a Receber (P) ...................................... R$ 800,00

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Questão presente nas seguintes provas

2617362 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Escrituração ContábilPatrimônio Público
Procedimentos Contábeis Patrimoniais

O atendimento ao enfoque patrimonial da contabilidade compreende o registro e a evidenciação da composição patrimonial do ente público. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

As obrigações, cujo fato gerador não tenha ocorrido, não são, regra geral, reconhecidas como passivos nas demonstrações contábeis.

B

Os depósitos caracterizados como entradas compensatórias no ativo e no passivo financeiro não devem ser reconhecidos no passivo, apesar de se caracterizarem como obrigações para com terceiros.

C

Uma obrigação deve estar relacionada a um terceiro para poder gerar um passivo. Entretanto, não é essencial saber a identidade dos terceiros antes da época da extinção do passivo para que a obrigação presente exista.

D

A existência de prazo de extinção pode fornecer uma indicação de que a obrigação envolve a saída de recursos e origina um passivo. Entretanto, existem muitos contratos ou acordos que não preveem prazos para extinção da obrigação. A ausência de tais prazos não impede que a obrigação origine um passivo.

E

Uma obrigação não legalmente vinculada que gera passivo tem como característica o fato de a entidade indicar a terceiros, por meio de um padrão estabelecido de práticas passadas, políticas publicadas ou de declaração específica, que aceitará certas responsabilidades. Como resultado de tal indicação, a entidade cria uma expectativa válida para terceiros de que cumprirá com essas responsabilidades.

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2617361 Ano: 2022
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC

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Sistema Contábil

Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.
II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.
III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.
IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.
V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.
Está correto o que se afirma em