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A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no
ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,
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A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina promoveu
licitação que culminou na contratação de empresa incumbida
de realização de reparos na rede elétrica de seu prédio-sede.
No desenrolar da relação contratual, contudo, e após processo
administrativo, verificou-se a inexecução parcial do contrato,
aplicando-se a sanção de advertência à entidade empresária.
Tal sanção decorre do poder administrativo denominado:
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Na hipótese da perda de efeitos jurídicos em virtude de norma
jurídica superveniente contrária àquela que respaldava a prática
do ato anterior, tem-se a:
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- Gestão Estratégica
- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoPlanejamento Estratégico, Tático e Operacional
O primeiro passo do planejamento estratégico é determinar a
missão e a visão da organização. Após essa definição é a análise
do ambiente externo. A administração estratégica bem-sucedida
depende de uma avaliação ambiental acurada e completa, que
deve, também, examinar outras forças do ambiente, como as
condições macroeconômicas e os fatores tecnológicos. São componentes da análise ambiental as seguintes análises, EXCETO:
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“Um líder, antes de ser um gestor capaz de motivar sua equipe
e de se comunicar de modo diferenciado, é uma pessoa nascida
em determinada cidade, de certo país, em um dos cinco continentes. Dessa forma, seria pouco prudente desconsiderar as influências que a cultura exerce sobre o comportamento e o estilo
pessoal dos líderes. A teoria argumenta que, por causa das pressões do tempo, os líderes estabelecem um relacionamento especial com um pequeno grupo de
liderados. Esses indivíduos constituem o ‘grupo de dentro’ –tem
toda a confiança, recebem atenção desproporcional do líder e
costumam ser alvos de privilégios especiais. Os demais membros formam o ‘grupo de fora’. Recebem menos tempo do líder,
menos recompensas (bônus, promoções etc.) controladas por
ele; seu relacionamento baseia-se nas interações formais e autoridade.” Assinale a alternativa que completa corretamente a
afirmativa anterior.
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O Tribunal Regional Eleitoral de determinado estado promoveu
uma reunião com cinco juízas: Letícia, Marcela, Noemi, Odete e
Patrícia. Cada juíza chegou ao local programado em um momento diferente e constatou-se que:
• No momento em que Letícia chegou na reunião, outras três juízas já haviam chegado.
• Patrícia chegou na reunião antes de Marcela.
• Odete não foi a primeira juíza a chegar na reunião.
• Noemi chegou na reunião imediatamente após Odete.
É correto afirmar que:
• No momento em que Letícia chegou na reunião, outras três juízas já haviam chegado.
• Patrícia chegou na reunião antes de Marcela.
• Odete não foi a primeira juíza a chegar na reunião.
• Noemi chegou na reunião imediatamente após Odete.
É correto afirmar que:
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Ricardo, Antônio, Everaldo e Juliano estão dispostos em torno
de uma mesa circular, cada um sentado em um único assento,
conforme figura a seguir:
Entre eles, há um procurador, dois desembargadores e um promotor. Adicionalmente, sabe-se que:
• Os dois desembargadores estão sentados um ao lado do outro.
• Antônio é procurador e está ao lado de Ricardo.
• Juliano é desembargador e Antônio está sentado à sua esquerda.
Considerando que cada profissional exerce uma única função, é correto afirmar que:
Entre eles, há um procurador, dois desembargadores e um promotor. Adicionalmente, sabe-se que:
• Os dois desembargadores estão sentados um ao lado do outro.
• Antônio é procurador e está ao lado de Ricardo.
• Juliano é desembargador e Antônio está sentado à sua esquerda.
Considerando que cada profissional exerce uma única função, é correto afirmar que:
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2617159
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas:
Nos termos da Lei Complementar nº 491/2010, que cria o Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta
e Indireta do Estado de Santa Catarina, é correto afirmar que:
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2617158
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas:
Considerando a redação do Decreto nº 1.485/2018 do Estado
de Santa Catarina, é correto afirmar que compete à PGE/SC,
EXCETO:
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2617157
Ano: 2022
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Consulplan
Orgão: PGE-SC
Provas:
Marta está estudando sobre a Câmara Administrativa de Gestão
e Solução de Conflitos do Estado de Santa Catarina. Observado
o que dispõe a Lei Complementar nº 780 de 2021, Marta pode
afirmar, em regra, que:
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