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Foram encontradas 99 questões.

1096587 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Determinada empresa privada, concessionária de serviço
público, por falha técnica em sua prestação, faz faltar o serviço
a certos usuários. Estes, considerando-se prejudicados em seu
direito de receberem o serviço, procuram partido político, que
ajuíza mandado de segurança coletivo, com o objetivo de obter
indenização, por parte da empresa concessionária, aos usuários
lesados, garantindo-se, por ordem judicial, que não haja futuras
interrupções no serviço em questão.
O meio processual escolhido mostra-se
 

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1096586 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Na execução fiscal, o prazo para oposição de embargos é de
 

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1096585 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
A sentença não poderá condenar o vencido, quando não houver pedido expresso da parte, em relação
 

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1096584 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
O Código Civil dispõe que "as declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos signatários" (art. 219) e o Código de Processo Civil estabelece que é título executivo extrajudicial "o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas" (art. 585, II), entretanto o artigo 2043 do Código Civil ressalva: "Até que por outra forma se disciplinem, continuam em vigor as disposições de natureza processual, administrativa ou penal, constantes de leis cujos preceitos de natureza civil hajam sido incorporados a este Código."

Diante dos mencionados textos legais, pode-se dizer que uma confissão de dívida firmada após a vigência do Código Civil de 2002, sem a assinatura de duas testemunhas é
 

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1096583 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Sobre a petição inicial no processo de conhecimento, é INCORRETO afirmar:
 

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1096582 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Relativamente ao mandado de segurança, é INCORRETO afirmar:
 

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1096581 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Tendo em conta os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, é possível afirmar que NÃO constitui nulidade
 

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1096580 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
Cabe habeas corpus para trancamento de inquérito policial se
 

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1096579 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
A perda do direito de representar ou de oferecer queixa, em razão do decurso do prazo fixado para o seu exercício, e o de continuar a movimentar a ação penal privada, causada pela inércia processual do querelante, configuram, respectivamente,
 

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1096578 Ano: 2005
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FCC
Orgão: PGE-SE
Provas:
A desconsideração da personalidade jurídica de uma sociedade empresária poderá dar-se
 

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