Questões do Concurso PGE-SP - VUNESP

167923 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Sistema recursal trabalhistaRecurso de revista

É correto afirmar a respeito do recurso de revista:

A

nas execuções fiscais, não cabe recurso de revista por violação a lei federal.

B

de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista de ente público que não interpôs recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância, independentemente do agravamento, na segunda instância, da condenação imposta.

C

é cabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.

D

o juízo de admissibilidade do recurso de revista exercido pela Presidência dos Tribunais Regionais do Trabalho abrange a análise do critério da transcendência das questões nele veiculadas.

E

a admissibilidade do recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violência direta à Constituição Federal.

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167922 Ano: 2018
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Lei 9.504/1997: Lei das Eleições

Em maio de 2018, ano de eleições gerais, Governador de Estado que pretende candidatar-se a reeleição consultou a Procuradoria Geral a respeito da possibilidade de implementar, no exercício em curso, programa de aluguel social previsto em lei específica publicada no ano anterior e regulamentada no primeiro bimestre de 2018, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual em vigor. O Procurador do Estado corretamente orientará o consulente a

A

implementar o programa social que, de acordo com o caput do artigo 73 da Lei Federal n° 9.504/97 (Lei das Eleições), não caracteriza conduta vedada porque não tem o condão de afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos no pleito eleitoral de 2018.

B

observar a proibição de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios no ano em que se realizar eleição porque, na hipótese, o programa social, embora autorizado em lei, não se encontrava em execução orçamentária no exercício anterior.

C

implementar o programa social no ano de 2018 de forma indireta, isto é, por meio de convênios a serem formalizados com municípios, vez que esses entes federados se encontram fora da circunscrição do pleito eleitoral de 2018.

D

notificar previamente o Ministério Público a fim de promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa do programa social a ser implementado no prazo de até 3 (três) meses antes da realização do pleito eleitoral.

E

observar a vedação de distribuição gratuita de bens e benefícios nos três meses que antecedem o pleito eleitoral e implementar o programa social até o mês de julho de 2018, abstendo-se de fazer propaganda ou divulgação do benefício.

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167921 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados
Outros NormativosLei 11.428/06: Lei da Mata Atlântica
Outros NormativosLei Complementar 140/2011: Cooperação dos Entes Federativos

A respeito das competências para autorização de supressão e manejo de vegetação, assinale a alternativa correta.

A

Compete aos Municípios, dentre outras atribuições, aprovar a supressão e o manejo de vegetação, de florestas e formações sucessoras em florestas públicas municipais e unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental.

B

A aprovação da supressão de vegetação em unidade de conservação será sempre do ente instituidor da unidade, exceto para Áreas de Proteção Ambiental, Reservas Particulares do Patrimônio Natural e Reserva de Desenvolvimento Sustentável, cuja competência será da União.

C

A Lei complementar n° 140/2011, buscando solucionar conflitos de competência, previu que as autorizações para supressão de vegetação serão sempre concedidas pelo ente federativo licenciador, vedando, em qualquer hipótese, o estabelecimento de regras próprias e diferenciadas para atribuições relativas à autorização de manejo e supressão de vegetação.

D

A Lei n° 11.428/2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do bioma mata atlântica, confere competência para concessão de autorização para supressão de vegetação no bioma mata atlântica indistintamente aos Estados, cabendo oitiva prévia do órgão municipal quando a vegetação estiver localizada em área urbana.

E

A Lei complementar n° 140/2011, buscando solucionar conflitos de competência, previu que as autorizações para supressão de vegetação serão sempre concedidas pelo ente federativo licenciador, entretanto, previu exceção para supressão de vegetação em situações específicas, conforme ato do Conselho Nacional do Meio Ambiente, após oitiva da Comissão Tripartite Nacional.

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167920 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Sobre pagamento por serviços ambientais (PSA), é correto afirmar:

A

considerada sua natureza contratual, foi instituído no Estado de São Paulo como um Programa, diretamente pela Secretaria do Meio Ambiente, por Resolução do Secretário, com base em autorização expressa contida na Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n° 6.938/1981).

B

é imposição, ao poluidor, da obrigação de indenizar pelos danos causados ao meio ambiente.

C

trata-se de transação voluntária por meio da qual uma atividade desenvolvida por um provedor de serviços ambientais, que conserve ou recupere um serviço ambiental previamente definido, é remunerada por um pagador de serviços ambientais, mediante a comprovação do atendimento das disposições previamente contratadas, nos termos da legislação vigente.

D

trata-se de prestação obrigatória, instituída por lei, com natureza de tributo, prevista como um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

E

como corolário do princípio poluidor-pagador, possibilita ao poder público cobrar do usuário pela utilização dos recursos naturais.

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167919 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Procurador do Estado
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Aspectos Constitucionais
Lei 9.985/2000: SNUC
Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal
Responsabilidade Ambiental

A Constituição Federal de 1988, ao incorporar a questão ambiental de forma ampla e expressa, trouxe para o seio do Supremo Tribunal Federal uma “pauta verde”. Assim, o destino de grandes temas ambientais também teve de ser enfrentado na Corte, como decorrência lógica da necessidade de concretização de seus comandos.

Nesse contexto, sobre a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria ambiental, assinale a alternativa correta.

A

O Supremo Tribunal Federal julgou procedente ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra a Lei Estadual n° 12.684/2007 (Lei que proíbe o uso de produtos que contenham amianto), declarando inconstitucional dispositivo que proíbe o uso no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

B

Segundo o Supremo Tribunal Federal, o artigo 225, § 3° , da Constituição Federal, não condiciona a responsabilização penal da pessoa jurídica por crimes ambientais à simultânea persecução penal da pessoa física em tese responsável no âmbito da empresa.

C

A vedação da queima da palha da cana-de-açúcar por lei municipal, em Municípios paulistas, tem sido considerada constitucional, afastando-se a incidência da legislação estadual que prevê a eliminação progressiva da palha.

D

O Supremo Tribunal Federal considerou constitucional a prefixação de um piso para a compensação ambiental devida pela implantação de empreendimento de significativo impacto ambiental, devendo os valores serem fixados proporcionalmente ao impacto ambiental, a partir do mínimo previsto na Lei n° 9.985/2000 (Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação).

E

Tendo em vista a natureza dos crimes ambientais e mesmo não sendo a proteção do meio ambiente um direito fundamental, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes previstos na Lei n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).

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167918 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Administrativa

A Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo lavrou auto de infração ambiental em face de infrator, por suprimir vegetação sem autorização do órgão competente, em um imóvel rural particular não inserido em área qualificada como Unidade de Conservação. Ato contínuo, enquanto o infrator se preparava para sair do local, fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA lavraram auto de infração em razão dos mesmos fatos. A sanção cominada, por ambos os entes, foi exclusivamente a de multa. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.

A

Os dois autos de infração ambiental são inválidos, pois a competência para lavratura é municipal, tratando-se de vício sanável.

B

Deve prevalecer o auto de infração ambiental lavrado pelo Estado.

C

Os dois autos de infração devem ser mantidos, inclusive com as sanções daí decorrentes, que serão concorrentes e admitirão a futura cobrança das multas respectivas.

D

Deve prevalecer o auto de infração ambiental lavrado pelo IBAMA.

E

Os dois autos de infração ambiental são inválidos, pois a competência para lavratura é municipal, tratando-se de vício insanável.

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167917 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Conceitos GeraisEvolução Histórica

Sobre a evolução da legislação ambiental no Brasil e os seus marcos históricos, assinale a alternativa correta.

A

A Constituição Federal de 1988 consolidou a proteção ao meio ambiente, porém o regime jurídico de proteção ambiental foi primeiramente abordado e disciplinado de forma sistemática na Constituição de 1967, mantido pela Emenda Constitucional n° 1/1969, o que deu espaço para edição da Lei n° 6.938/1981.

B

Embora a Lei n° 7.347/1985 (Lei da Ação Civil Pública) seja um importante instrumento na proteção de direitos difusos e coletivos, não foi originalmente editada para tutelar o meio ambiente, tendo sido alterada somente na década de 1990 para passar a prever, em diversas disposições, a responsabilização por danos causados ao meio ambiente.

C

Embora a Lei n° 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, tenha inaugurado a proteção ambiental de forma sistemática e organizada no Brasil, somente com a Constituição Federal de 1988 os Estados e Municípios foram inseridos no sistema de proteção ambiental.

D

Dois marcos da Lei n° 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente, são a descentralização administrativa, a partir da noção de um sistema de proteção ambiental, e a mudança no paradigma de proteção ambiental no Brasil.

E

Até a edição da Constituição Federal de 1988 as normas de proteção ao meio ambiente eram fragmentadas e esparsas, sendo preocupação central a proteção de recursos naturais sob o viés econômico.

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167916 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Sobre a recomposição nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), é correto afirmar:

A

para os imóveis rurais com área de até 4 (quatro) módulos fiscais que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, é facultada a manutenção das atividades, independentemente de qualquer recomposição, desde que o proprietário invista na recuperação de outras áreas de relevante interesse ambiental, observados critérios e valores fixados pelo órgão ambiental competente, após o registro no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

B

o proprietário de áreas rurais consolidadas até 22 de julho de 2008, cuja área da propriedade seja inferior a 1 (um) módulo fiscal, foi anistiado pela Lei n° 12.651/2012 (Código Florestal), não sendo necessária a recomposição em nenhuma hipótese.

C

no caso de pequena propriedade ou posse rural familiar, poderá ser realizado o plantio intercalado de espécies exóticas com nativas, em até um terço da área total a ser recomposta, admitida a utilização de árvores frutíferas, vedado o plantio de espécies lenhosas.

D

para os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em 5 (cinco) metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da largura do curso d´água.

E

como método de recomposição é vedada a realização de plantio intercalado de espécies exóticas com nativas, devendo ser executado o plantio exclusivo de espécies nativas ou condução de regeneração natural de espécies nativas, independentemente do tamanho ou qualificação do imóvel rural.

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167915 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Lei 9.985/2000: SNUC

O Estado de São Paulo criou um Parque Estadual por meio de um Decreto-lei, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988. Referido Parque possuía todos os atributos desta categoria de Unidade de Conservação previstos na Lei n° 9.985/2000 (lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação). O Decreto-lei veio a ser revogado por lei estadual, em 2006, que se limitava a revogar diversos e antigos Decretos-leis paulistas, sendo que tal medida não constou do Plano de Manejo do parque, não houve consulta pública e tampouco oitiva do conselho do parque e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA). Diante disso, é correto afirmar que o Parque Estadual

A

não pode ser considerado desafetado, pois a lei revogadora não é específica, além de não ter tal medida constado do Plano de Manejo, não ter havido consulta pública e tampouco oitiva do conselho do parque e do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA).

B

não pode ser considerado desafetado, apenas porque a lei revogadora não é específica e porque inexistiu manifestação prévia do CONSEMA, independentemente do cumprimento de outros requisitos.

C

não pode ser considerado desafetado, apenas porque a lei revogadora não é específica, independentemente do cumprimento de outros requisitos.

D

pode ser considerado desafetado, pois criado antes da Lei n° 9.985/2000, não incidindo o respectivo regime jurídico protetivo.

E

pode ser considerado desafetado, pois o ato foi concretizado por lei, independentemente do cumprimento de outros requisitos.

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167914 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: PGE-SP

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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

Uma empresa privada, localizada no Estado de São Paulo, contratou outra empresa privada especializada para o transporte e a destinação adequada de resíduos sólidos tóxicos, decorrentes de processos produtivos da atividade industrial da primeira, que apresentavam significativo risco ao meio ambiente e assim foram qualificados em norma técnica. O transporte ocorreria dentro do Estado de São Paulo.

Tendo em vista essa situação, considere as seguintes afirmações, assinalando a correta.

A

Em eventual acidente que acarrete dano ao meio ambiente, ocorrido durante o transporte, cuja culpa seja do transportador, estando ele regular perante os órgãos ambientais, o gerador sempre será isento de responsabilidade.

B

Compete ao Município de origem da carga exercer o controle ambiental do transporte deste material, estando dispensada tal atividade de licenciamento ambiental.

C

Mesmo não integrando diretamente a relação, em caso de dano, cabe ao Poder Público atuar para minimizá-lo ou cessá-lo, solidariamente aos causadores, logo que tome conhecimento do evento.

D

A inscrição do transportador do resíduo no Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos é obrigatória, dispensada a inscrição do gerador.

E

Considerando a natureza do resíduo sólido, o órgão licenciador pode exigir a contratação de seguro de responsabilidade civil por danos causados ao meio ambiente ou à saúde pública para as empresas que operem com estes resíduos, observadas as regras sobre cobertura e os limites máximos de contratação fixados em regulamento.