Um servidor, no juízo competente, de ofício, abriu vista do feito às partes, após a juntada dos cálculos do contador aos autos do processo, sem prévio despacho do juiz nesse sentido. É correto afirmar que tal conduta é:

O procedimento comum terá início pela distribuição da petição inicial, que é a peça inaugural do processo. Nesse sentido, é necessária a indicação de vários requisitos essenciais para que esta seja apta a ensejar o exame do pedido. Assim, é prescindível na referida petição inicial a indicação:

Caio, menor de 17 anos de idade, ajuizou, perante o Juizado Especial Cível, ação indenizatória em face de uma sociedade empresarial, pleiteando a condenação desta a lhe pagar a quantia correspondente a quarenta salários mínimos. A petição inicial foi assinada por advogado, a quem o demandante, devidamente assistido por seu genitor, outorgou poderes para representá-lo no feito, conforme instrumento de mandato ad judicia firmado por pai e filho. É correto afirmar, nesse contexto, que o juiz da causa:

Determinado condomínio edilício intentou, perante o juízo comum, ação indenizatória em face do morador de um prédio vizinho, que, conduzindo imprudentemente o seu veículo, danificou-lhe o portão principal. A verba indenizatória pleiteada correspondia a quinze salários mínimos. Tomando contato com a petição inicial, o juiz percebeu que a peça não havia sido assinada por nenhum advogado. Nesse cenário, deve o magistrado:

O dever das partes, dos procuradores e de todos aqueles que intervierem no processo, cujo descumprimento pode dar azo à configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, é:

No conjunto dos seus itens classificados no Ativo Imobilizado, uma entidade pública tinha dois ativos para os quais houve indicação de possibilidade de redução ao valor recuperável em 31/12/20x2, conforme descrição a seguir.

Característica	Ativo I	Ativo II
Ativo gerador de caixa	Sim	Não
Custo de aquisição	R$ 237.000,00	R$ 307.000,00
Depreciação acumulada	R$ 118.500,00	R$ 214.900,00
Valor justo	R$ 114.000,00	R$ 90.000,00
Despesas de venda	R$ 4.400,00	R$ 3.900,00
Valor em uso	R$ 123.000,00	R$ 81.000,00

Os ativos não têm saldo de reserva de reavaliação nem de perdas acumuladas com redução ao valor recuperável.

Na apuração do resultado patrimonial da entidade para o exercício de 20x2, a soma da despesa com redução ao valor recuperável, considerando esses dois ativos, é de:

Considere a situação hipotética em que a União faz uma doação de um bem imóvel a um ente municipal. O bem deve ser baixado pela União e incorporado pelo Município.

Para o adequado registro dessa transação, à lConsidere a situação hipotética em que a União faz uma doação de um bem imóvel a um ente municipal. O bem deve ser baixado pela União e incorporado pelo Município.

Para o adequado registro dessa transação, à luz do PCASP, as variações patrimoniais aumentativas (VPA) e diminutivas (VPD) devem ser:

Quadro I

Considere os dados a seguir, relativos a saldos apurados de acordo com as definições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público previstas no MCASP, ao final de um dado exercício. Os valores estão expressos em milhares de reais.

Descrição	Valor
Receita de Serviços	R$ 13,00
Receita Patrimonial	R$ 57,00
Juros e Encargos da Dívida	R$ 63,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	R$ 68,00
Remuneração das Disponibilidades	R$ 69,00
Ativo Não Circulante Mantido para Venda	R$ 150,00
Estoques	R$ 165,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial	R$ 179,00
Provisões de Curto Prazo	R$ 223,00
Receita de Contribuições	R$ 228,00
Créditos a Curto Prazo	R$ 339,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	R$ 401,00
Investimentos	R$ 694,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo	R$ 862,00
Receita Tributária	R$ 1.155,00
Resultados Acumulados	R$ 1.397,00
Caixa e Equivalentes de Caixa	R$ 2.076,00
Ativo Financeiro	R$ 2.965,00
Pessoal e Demais Despesas	R$ 3.153,00
Outros Desembolsos Operacionais	R$ 3.754,00
Transferências Recebidas	R$ 6.501,00

Utilizando os dados do Quadro I e a estrutura da Demonstração dos Fluxos de Caixa apresentada no MCASP, pode-se apurar que o Fluxo de Caixa Líquido das Atividades Operacionais no referido exercício foi de:

Quadro I

Considere os dados a seguir, relativos a saldos apurados de acordo com as definições do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público previstas no MCASP, ao final de um dado exercício. Os valores estão expressos em milhares de reais.

Descrição	Valor
Receita de Serviços	R$ 13,00
Receita Patrimonial	R$ 57,00
Juros e Encargos da Dívida	R$ 63,00
Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos	R$ 68,00
Remuneração das Disponibilidades	R$ 69,00
Ativo Não Circulante Mantido para Venda	R$ 150,00
Estoques	R$ 165,00
Ajustes de Avaliação Patrimonial	R$ 179,00
Provisões de Curto Prazo	R$ 223,00
Receita de Contribuições	R$ 228,00
Créditos a Curto Prazo	R$ 339,00
Benefícios Previdenciários e Assistenciais	R$ 401,00
Investimentos	R$ 694,00
Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo	R$ 862,00
Receita Tributária	R$ 1.155,00
Resultados Acumulados	R$ 1.397,00
Caixa e Equivalentes de Caixa	R$ 2.076,00
Ativo Financeiro	R$ 2.965,00
Pessoal e Demais Despesas	R$ 3.153,00
Outros Desembolsos Operacionais	R$ 3.754,00
Transferências Recebidas	R$ 6.501,00

Considerando exclusivamente os dados apresentados no Quadro I e a estrutura do quadro principal do Balanço Patrimonial no MCASP, o valor do ativo circulante, ao final do referido exercício, representa:

A apuração da receita corrente líquida (RCL) prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal consiste basicamente no somatório das receitas correntes, do qual são deduzidos valores que têm destinação definida por lei. Na apuração da receita corrente líquida de um Município, está sujeita a essa dedução a origem de receitas: