As exceções são consideradas meio de defesa indireta, utilizáveis para refutar questões diversas do mérito da ação penal.

Concernente a este meio defensivo, assinale a alternativa correta.

Constituem atributos do Ato Administrativo:

Assinale a alternativa que se distancia das diretrizes estabelecidas pela Lei nº 8.653/93, que dispõe sobre o transporte de presos.

"A maior linha de roçadeiras do País agora tem a maior garantia do mercado: 18 meses"

(Propaganda veiculada na revista Veja nº 43, de 28/11 /2009)

Sobre o enunciado, é incorreto afirmar.

Com relação aos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa correta.

Na revista Língua Portuguesa nº 42, de abril de 2009, o cronista português João Pereira Coutinho emite sua opinião sobre o novo acordo ortográfico celebrado pelos países lusófonos. Leia-a.

"Sou contra. Visceralmente contra. Filosoficamente contra. Linguísticamente contra. Começo por ser contra com a força das minhas entranhas: sou incapaz de aceitar que uma dúzia de sábios se considere dona de uma língua falada por milhões. Ninguém é dono da língua. Ninguém a pode transformar por capricho. Por capricho, vírgula: por mentalidade concentracionária, em busca de uma unidade que, para além de impossível, seria sinistra. A língua é produto de uma história; e não foram apenas Portugal e Brasil que tiveram a sua história, apresentando variações fonéticas, léxicas ou sintáticas; a África, Macau, Timor e Goa, que os sábios do Acordo ignoraram nas suas maquinações racionalistas, também têm direito a usar e a abusar da língua."

Sobre o texto, assinale a alternativa incorreta.

Considerando as flexões verbais nos enunciados e considerando a formalidade da língua, assinale a alternativa correta.

Sujeito que obtém, mediante fraude, financiamento em instituição financeira, comete crime:

Acerca dos crimes elencados na Lei nº 11.343/06, que trata da repressão ao tráfico de drogas, assinale a alternativa correta.