O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no Art. 169 da Constituição Federal, propor ao Poder Legislativo a criação e a extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de provas e títulos, a política remuneratória e os planos de carreira; a lei disporá sobre sua organização e funcionamento.

Sobre o Ministério Público e seus atributos, é correto afirmar:

I.

Os povos indígenas na Bahia estão inseridos em dois contextos históricos e regionais básicos e bem definidos: o do semiárido nordestino ao norte do estado, praticamente todo ele conquistado por frentes de expansão da pecuária durante o século XVII, e onde boa parte da população indígena sobrevivente à conquista foi reunida até o século XVIII, em aldeamentos missionários de ordens religiosas, como as dos jesuítas e franciscanos; e o da Mata Atlântica e litoral ao sul e Extremo Sul do Estado, onde a conquista se iniciou ainda no século XVI e aldeamentos missionários foram implantados já na segunda metade deste, mas em que o processo de conquista, sobretudo das matas do interior, se fez de modo muito lento, prolongando-se até as décadas iniciais do século XX, quando os dois últimos bandos indígenas ainda autônomos no Estado — Hã-Hã-Hãe e Baenã — foram atraídos ao Posto Indígena Caramuru do SPI (Serviço de Proteção aos Índios), no atual Município de Itaju da Colônia. (SAMPAIO, 2012).

II.

O processo de independência da Bahia se insere em um contexto mais amplo do processo separatista do continente americano. Contudo, esse processo nem sempre ocorreu da mesma forma.

A análise dos textos e os conhecimentos esse processo, permitem afirmar: