“Ao saber da renúncia e do veto militar à posse do vice-presidente, Leonel Brizola declarou aos jornalistas: ‘Desta vez não darão o golpe por telefone’ (em referência ao golpe que depôs Vargas, em 1945). [...] A boa notícia [...] veio do Rio de Janeiro, onde o marechal Henrique Teixeira Lott, reformado, mas com grande prestígio político, distribuiu [...] um manifesto à nação apoiando a posse de Goulart e convocando o povo a preservar a ordem legal e a Constituição. [...] Ao final da tarde do mesmo dia, as primeiras manifestações de rua surgiram em Porto Alegre. Com o apoio de alguns coronéis e generais alocados em postos-chaves no estado do Rio Grande do Sul, e mais o protesto popular, o governador deu início ao movimento conhecido como Campanha da Legalidade. [...]”

(FERREIRA, Jorge; NEVES, Lucília de Almeida (Orgs.). O tempo da experiência democrática: da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964: Terceira República (1945- 1964). Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. p. 290.

Com base no texto citado e em sua contextualização histórica, assinale a afirmativa correta.

“[...] A derrota de duas expedições [das forças federais] municiadas com canhões e metralhadoras [...], provocou uma onda de protestos e de violência no Rio de Janeiro. Os jacobinos viam o dedo oculto dos políticos monarquistas em um episódio ligado às condições de vida do sertão e ao universo mental dos sertanejos. Essa fantasia era alimentada pelo fato de o Conselheiro pregar a volta da Monarquia [...]. Uma expedição sob o comando do general Arthur Oscar, constituída de 8 mil homens e dotada de equipamento moderno, arrasou o arraial em agosto de 1897, após um mês e meio de luta. Seus defensores morreram em combate e, quando prisioneiros, foram degolados. Para os oficiais positivistas e os políticos republicanos, aquela tinha sido uma luta da civilização contra a barbárie. Na verdade, havia ‘barbárie’ em ambos os lados e mais entre aqueles homens instruídos que tinham sido incapazes de pelo menos tentar entender a gente sertaneja.”

(FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp/FDE, 1995. pp. 257-258.)

Com base no texto, assinale a afirmativa correta.

“Rodeado de tiras, Fleury surgiu do escuro, apontou um revólver para Marighella e o intimou a se render. Marighella fixou o olhar no chefe do Esquadrão da Morte e fez um movimento com a mão para abrir a pequena pasta preta que trazia consigo. Fleury começou a disparar e os tiras a seu lado o acompanharam, motivados por uma reação de pânico diante da fama de valentia do homem encurralado dentro do Fusca. Os policiais postados no fundo da rua imaginaram que a guarda de Marighella atirava e responderam também com disparos. [...] Com cinco balas no corpo, Marighella teve morte rápida provocada por hemorragia interna.”

(GORENDER, Jacob. Combate nas trevas: a esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987. p. 175.)

A morte de Carlos Marighella, em 1969, foi um dos momentos marcantes da repressão militar após o golpe de 1964. Assinale a afirmativa que mostra como a memória sobre Marighella impactou a Nova República.

“[...] Napoleão, [...] imperador dos franceses desde 1804, tinha agora que cuidar de tirar a última pedra do sapato: a Inglaterra. O jeito era atingir sua economia, isolando completamente a ilha. Assim, em 1806 era decretado o Bloqueio Continental, que proibia todas as nações europeias de comprar qualquer produto vindo da Grã-Bretanha. A reação da Inglaterra foi proporcional à provocação francesa: declarou a ilegalidade do comércio e da navegação em todos os portos pertencentes aos inimigos, e considerou legitima a captura de navios procedentes desses mesmos portos. [...] A adesão de Portugal era vital: pela ótica inglesa significava preservar a relação com as colônias lusitanas e a única brecha no continente. Já a França precisava daquele império para estrangular a economia da Grã-Bretanha. [...] Acuado, o governo lusitano iria, muito em breve, tirar a sua última carta do bolso do colete.”

(SCHWARCZ, Lilia Moritz et al. A longa viagem da biblioteca dos reis: do terremoto de Lisboa à independência do Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 2002. p. 200.)

Diante do contexto geopolítico descrito, assinale a afirmativa que corresponde à ação do governo português para preservar sua soberania e seu império colonial, expressa no texto base como sua “última carta do bolso do colete”.

“O Brasil ficou, por três séculos, na condição de colônia portuguesa, embora nunca tivesse levado oficialmente esse nome. Posteriormente, manteve, em muitos aspectos, tal situação, embora tivesse oficialmente conquistado a independência e se tornado um Estado nacional. Conclui-se daí que o colonialismo é uma situação de dependência que transcende o nível político-administrativo, podendo ou não incorporá-lo.”

(LOPEZ, Luiz Roberto. História do Brasil colonial. Porto Alegre: Mercado Aberto, 1984. p. 15.)

Considerando o texto base, assinale a afirmativa que explica corretamente a questão da dependência do Brasil.

‘’Excesso’ significa ‘passar dos limites’ de uma dessas causas eximentes, mas, para ‘passar dos limites’ será sempre necessário se ter estado, em algum momento, dentro deles. A doutrina em geral classifica o excesso em doloso, culposo, acidental ou exculpante / escusável, sendo o Código Penal Militar define o excesso exculpante / escusável (art. 45, parágrafo único), corretamente, como:

Considera-se praticado o crime militar no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado. No arcabouço do Direito Penal Militar, a teoria que exclusivamente corresponde a tal conceito está corretamente vaticinada apenas em:

Afirma o CPM que os efeitos da lei penal militar alcançarão as aeronaves e os navios brasileiros, onde quer que se encontrem, sob comando militar ou militarmente utilizados ou ocupados por ordem legal de autoridade competente, ainda que de propriedade privada. A isso chamamos corretamente de:

Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte no território nacional, ou fora dele, ainda que, neste caso, o agente esteja sendo processado ou tenha sido julgado pela justiça estrangeira. É também aplicável a lei penal militar ao crime praticado a bordo de aeronaves ou navios estrangeiros, desde que, corretamente, a conduta seja praticada:

Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque. A tal instituto chamados corretamente de.