O responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o

O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente

As Forças Armadas do Brasil são instituições organizadas com base na hierarquia e na disciplina sob a autoridade suprema do

Quando uma pessoa é tratada de forma injusta ou com preconceito com base em sua raça por outra pessoa ou grupo de pessoas, fica caracterizada a discriminação

Segundo a legislação brasileira, o nome adotado pela pessoa, por meio do qual ela se identifica e é reconhecida na sociedade, denomina-se

A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará

I. a limitação no desempenho de atividades.

II. os impedimentos nas funções do corpo.

III. os níveis de escolaridade atingidos.

IV. os fatores socioambientais e psicológicos.

V. a restrição de participação.

Estão corretas somente as complementações contidas em

A assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre mulheres negras e os demais segmentos sociais denomina-se

Segundo decreto presidencial, as metas, prazos e recursos necessários para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos serão definidos e aprovados em Planos de Ação de Direitos Humanos com duração

O Estado tem, pelo menos, dois importantes papéis no campo dos direitos humanos, quais sejam:

Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos, por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades