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3751649 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de

 

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3751648 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se

 

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3751647 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os

 

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3751646 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,

 

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3751645 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o

 

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3751644 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de

 

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3751643 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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O mandamento constitucional que impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira igualitária denomina-se Princípio da

 

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3751642 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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No contexto da organização administrativa do Governo do Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)

 

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3751641 Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como

 

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3751640 Ano: 2025
Disciplina: Administração Geral
Banca: UECE
Orgão: PM-CE
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A ferramenta de gestão que estabelece um plano para direcionamento da organização em um período determinado denomina-se

 

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