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O militar condenado pelo crime de traição, espionagem ou cobardia, fica sujeito à declaração de
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O Código Penal Militar estabelece que a participação no crime, de qualquer forma, implica sanções penais proporcionais à culpabilidade do agente. Portanto, quem, de qualquer modo concorre para o crime, reputa-se
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Consideram-se crimes militares, em tempo de guerra, os
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Segundo o Código Penal Militar, se a doença ou a deficiência mental não suprime, mas diminui consideravelmente a capacidade de entendimento da ilicitude do fato,
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Quando, iniciada a execução, não se consumando o ato por circunstâncias alheias à vontade do agente, tem-se o
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Os contratos celebrados entre a Agência Nacional de Energia Elétrica e as empresas geradoras e distribuidoras de energia são de
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O mandamento constitucional que impõe à Administração Pública o dever de tratar todos os cidadãos e cidadãs de maneira igualitária denomina-se Princípio da
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No contexto da organização administrativa do Governo do Estado do Ceará, a Polícia Militar é um(a)
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As agências reguladoras, que têm autonomia para regular e fiscalizar setores da economia e serviços públicos visando garantir a qualidade e segurança desses serviços, são classificadas como
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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: PlanejamentoIntrodução ao Processo de Planejamento
A ferramenta de gestão que estabelece um plano para direcionamento da organização em um período determinado denomina-se
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