O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado criminoso

Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar uma fiança para que o acusado responda ao processo em liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime. Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de

Àquele que promove, constitui, financia ou integra, pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a lei brasileira impõe pena

Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão consultivo e fiscalizador da execução da pena é o

A morte de um ser humano por outro, praticada sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, caracteriza o crime de homicídio

Descontente com a dissolução da Assembleia Constituinte em 1823, pelo Imperador D. Pedro I, a Câmara da Villa Nova do Campo Maior de Quixeramobim declarou, em 9 de janeiro de 1824, o fim da dinastia de Bragança e o estabelecimento de uma República. Esse evento histórico ocorreu quase 6 meses antes de o presidente da província de Pernambuco, Manoel de Carvalho Paes de Andrade, em 2 de julho de 1824, assinar o manifesto que deu origem ao movimento denominado de

Criada pela Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) tinha como principais objetivos a redução das desigualdades socioeconômicas verificadas nos estados da região Nordeste em relação aos estados das regiões Sul e Sudeste. No Ceará, tanto a SUDENE quanto o DNOCS representaram instituições promotoras do combate à seca e à pobreza. Em relação à criação da SUDENE, é correto afirmar que

Durante o período dos governos militares no Brasil, o Ceará viveu o chamado novo coronelismo, época em que três coronéis filiados à ARENA, Virgílio Távora, César Cals e Adauto Bezerra, todos militares de carreira, e apoiados pelas forças que controlavam o país, dominaram politicamente o estado, e através do “Acordo dos Coronéis” mantiveram-se no controle do Estado e impediam o acesso do MDB, partido de oposição, aos espaços de poder. Considerando esse período, analise as seguintes afirmações:

I. Quando ocorreu o Golpe Militar de 1964, o Cel. César Cals era governador eleito do Ceará e manteve-se no poder, com o apoio do Gal. Médici, até ser substituído pelo Cel. Adauto Bezerra, em 1971.

II. Apoiado pelo Gal. Castelo Branco, primeiro presidente da Ditadura Militar, o Cel. Virgílio Távora, que havia sido ministro no governo João Goulart, governava o Ceará desde 1963 e foi mantido no governo estadual até 1966.

III. Em 1979, com apoio do Gal. Geisel, o Cel. Adauto Bezerra, voltou ao governo do Estado e consolidou a modernização conservadora, com obras de estrutura e industriais como o sistema Pacoti-Riachão e o Distrito Industrial em Maracanaú.

IV. Dos três coronéis que conduziram a política cearense no período da Ditadura Militar, apenas Virgílio Távora foi governador em dois mandatos, o primeiro entre 1963 e 1966 e o segundo entre 1979 e 1982.

É correto o que se afirma em

Considerando alguns aspectos que caracterizaram a História do Ceará, durante as primeiras três décadas do século passado, dentro do período denominado República Velha ou República das Oligarquias, analise os seguintes itens:

I. A Sedição de Juazeiro, que ocorreu quando tropas enviadas pelo governo de Franco Rabelo tentaram, em vão, invadir Juazeiro e destruir a resistência dos seus opositores que apoiavam a oligarquia Aciolina.

II. A ação do bando de cangaceiros liderados por Lampião, que causou terror em ataques a diversas cidades do estado, como Crato, Juazeiro do Norte e Limoeiro do Norte.

III. A criação dos Currais do Governo, como eram conhecidos os Campos de Concentração que impediam os retirantes da seca chegarem às grandes cidades.

IV. A ampliação da influência do padre Cícero Romão Batista da esfera religiosa para a do poder político, tendo papel na emancipação de Juazeiro do Norte, cidade da qual foi o primeiro prefeito.

V. O predomínio do clientelismo e controle político dos coronéis, poderosos proprietários que através do voto de cabresto garantiam o poder local e davam apoio aos governadores.

Caracteriza a História do Ceará no período supracitado o que consta em

Denominada pejorativamente como Guerra dos Bárbaros, esse longo episódio marcou a história do Brasil durante a colonização. Considerando esse evento histórico, analise as seguintes afirmações:

I. Foi um conflito armado entre os colonizadores portugueses e os invasores franceses que se apropriaram de uma extensa faixa de terra litorânea localizada no norte do Ceará até São Luís do Maranhão.

II. Tratou-se de uma guerra entre colonos portugueses e nativos de várias etnias que levou ao extermínio alguns grupos de indígenas e que teve no massacre dos Paiacu um dos seus episódios marcantes.

III. Marcada pela colonização portuguesa no litoral, a região que hoje é o Ceará foi poupada de conflitos violentos na Guerra dos Bárbaros, já que os indígenas locais eram pacíficos e aliados aos lusitanos.

IV. Entre os motivos que provocaram a Guerra dos Bárbaros podem ser elencadas a expansão da pecuária para o interior do nordeste e a disputa pelas terras entre colonizadores e indígenas.

É correto o que se afirma somente em