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Considerando a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa que apresenta a definição de integridade.
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Em correspondências oficiais, quanto à adequação da linguagem ao tipo de documento, os pronomes de tratamento apresentam certas particularidades. Em relação a esse tema, assinale a alternativa correta.
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Considerando o controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
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Com relação ao Estado Federal Brasileiro, especialmente no que se refere à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e aos territórios, é correto afirmar que
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José e João, um sem saber da vontade do outro, realizam atos executórios para matar Daniel. José colocou veneno no copo de uísque de Daniel e, logo após a ingestão do líquido, João disparou contra a vítima ainda viva que – segundo o Laudo de Exame Cadavérico – veio a óbito em razão do disparo.
Considerando-se a situação hipotética apresentada e considerando-se, também, que a autoria colateral consiste na hipótese de duas ou mais pessoas matarem a mesma vítima realizando os atos executórios sem que uma saiba da intenção da outra e de maneira que o resultado da morte decorre apenas da ação de uma delas, é correto afirmar que José e João respondem, respectivamente, por
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No âmbito do Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta a definição doutrinária do princípio da responsividade.
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O controle externo da atividade policial é regulamentado pela Resolução no 20/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, alterada pelas Resoluções no 65/2011, nº 98/2013, nº 113/2014 e nº 121/2015. Nesse sentido, o artigo 2º do diploma normativo vigente disciplina que o controle externo da atividade policial exercido pelo Ministério Público tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos empregados na execução da atividade policial, bem como a integração das funções do Ministério Público e das Polícias voltadas para a persecução penal e o interesse público, atentando, especialmente, para a (o)
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A ideia de desorganização social, segundo a qual a cidade produz delinquência, ocupa posição fundamental na caracterização de certa teoria sociológica. O efeito criminógeno da grande cidade, que invoca o debilitamento do controle social nos modernos núcleos urbanos, é uma explicação da teoria
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À luz do regime jurídico das fundações regidas pelo Código Civil e das recentes alterações levadas a efeito pela Lei nº 13.151/2015, as fundações poderão ser constituídas para fins de
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No exército, a regra da disciplina obriga o soldado a se levantar às cinco da manhã. Mas, no asilo, a regra do repouso faz com que se deixe o idoso dormir. Ora, disciplina é princípio? É, sem disciplina a vida é ruim. E quanto ao repouso, é princípio? É, porque sem repouso a vida também é ruim. E aí percebemos que ela continua. Não basta mapear a complexidade, é preciso escolher e, quanto maior for a lucidez para mapear a complexidade, mais complicada é a escolha. [...]
O que quero dizer? Que diante dessa complexidade, é preciso “dar a cara a tapa”. É preciso escolher. Não podemos nos contentar e dizer: “existe uma grande complexidade e, portanto, não vou sair do meu lugar”. Precisamos afirmar: “isto é melhor do que aquilo. Entre disciplina e repouso, ficamos com a disciplina. Entre transparência e sigilo, ficamos com a transparência. Entre confiança e desconfiança, ficamos com a confiança”, por razões que a filosofia ajuda a encontrar.
CORTELLA, Mario Sergio; FILHO, Clóvis de Barros. Ética e vergonha na cara! Campinas, SP: Papirus 7 Mares, 2014 (fragmento), com adaptações.
Acerca dos mecanismos de coesão textual, assinale a alternativa correta.
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