Texto 1A06

Durante um treinamento militar, um soldado foi acusado de agredir um colega de tropa, causando-lhe lesões graves.

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Texto 1A06

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Conforme o disposto na Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

I O direito à livre manifestação depende de autorização da autoridade competente.

II A pena de morte e a tortura são permitidas em caso de guerra declarada.

III O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão. Assinale a opção correta.

A respeito da repartição constitucional de competências, julgue os itens a seguir, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

I Os estados podem, mediante autorização da União via lei complementar, legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa do ente central.

II A competência para legislar concorrentemente aplica-se à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

III No âmbito da legislação concorrente, a competência da União limita-se a estabelecer normas gerais.

IV São competências materiais exclusivas da União organizar e manter as polícias civil, penal e militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.

Assinale a opção correta.

Assinale a opção correta no que concerne aos direitos e garantias fundamentais.

Assinale a opção correta acerca das disposições constitucionais de defesa do Estado e das instituições democráticas.

No que se refere às medidas de segurança previstas no Código Penal Militar (CPM), assinale a opção correta.