De acordo com a CF/88, o racismo constitui:

A CF/88 garante a todos o direito de propriedade, porém prevê que a propriedade:

A CF/88 prevê que para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário:

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar. Porém, configura exceção a esta regra:

Sobre direitos e garantias fundamentais, a Constituição Federal de 1988 (CF/88) dispõe que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. Em caso de violação, a CF/88 prevê que:

O crime de Revolta, previsto no Código Penal Militar, pressupõe:

A conduta de constranger, sob violência ou grave ameaça, funcionário ou empregado de instituição hospitalar pública ou privada a admitir para tratamento pessoa cujo óbito já tenha ocorrido, com o fim de alterar local ou momento de crime, prejudicando sua apuração, configura crime de:

O militar que recebe para si diretamente, em razão da função que exerce, vantagem indevida, pratica o crime de:

Segundo ensinamento do Direito Administrativo, compõem a Administração Direta:

No lançamento simultâneo de dois dados não tendenciosos, qual a probabilidade de obter soma igual a 6, de modo que os dois números escolhidos sejam múltiplos de dois?