Questões do Concurso PM-PI

Sobre a aplicação das punições disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, a punição deve ser proporcional à gravidade da transgressão, dentro dos seguintes limites:

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1433238 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.729/1980: Conselho de Disciplina da PM-PI

A lei Estadual nº 3.729/80 dispõe sobre o Conselho de Disciplina da Polícia Militar. Com relação ao Conselho de Disciplina, assinale a alternativa incorreta:

A

O membro mais antigo do conselho de disciplina, no mínimo um Oficial subalterno, será o presidente, o que lhe seguir em antiguidade será o interrogante e relator e, o mais moderno, o escrivão;

B

O Conselho de Disciplina será composto de três (03) oficiais da corporação da Polícia Militar;

C

Não pode fazer parte do Conselho de Disciplina o Oficial que formulou a acusação;

D

O Conselho de disciplina funcionará sempre com a totalidade de seus membros, em local onde seu Presidente julgar melhor indicado, para apuração do fato;

E

A nomeação do Conselho de Disciplina, por deliberação própria ou ordem superior, será da competência do Comandante-Geral da Polícia Militar do Piauí;

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1433230 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Atividade PolicialAbordagem e Vistoria

A abordagem policial é um processo ordenado para aproximar-se de pessoas, veículos ou edificações, visando à verificação, utilizando-se de técnicas e meios apropriados. Neste contexto, indique a alternativa que apresenta apenas Princípios da Abordagem Policial:

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1433027 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PIDecreto 3.548/1980: Regulamento Disciplinar da Polícia Militar

Sobre o julgamento das transgressões disciplinares previstas no Regulamente Disciplinar da Polícia Militar do Piauí, assinale a alternativa que corresponde a uma causa de justificação:

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1432557 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Atividade PolicialAbordagem e Vistoria

Na abordagem policial, a Busca Pessoal:

A

É o ato de abordar, ou seja, parar, aproximar e estabelecer contato. Tem como objetivo confirmar a fundada suspeita. Este é o elemento percursor da detenção e da prisão;

B

É o ato de inspecionar corpo e vestes de uma pessoa, sob fundada suspeita, com o intuito de encontrar algo que configure ilícito penal. Inclui toda a esfera de custódia da pessoa (bolsas, malas, pastas e outros);

C

É o ato de conduzir a pessoa à presença da autoridade policial, após confirmação do ilícito penal. Na detenção, a pessoa tem sua liberdade cerceada, mas não se encontra condenada;

D

É o ato jurídico aplicado à pessoa que teve sentença transitada em julgado por crime cometido;

E

É o ato de abordar, conduzir à presença da autoridade policial. Elemento percursor da detenção e da prisão.

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1431635 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Assinale a alternativa que está em conformidade com o Estatuto dos Policiais Militares:

A

É considerado ausente o policial-militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas ausentar-se, sem licença, da Organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer;

B

A situação de desaparecimento só será considerada quando houver indício de deserção;

C

O policial militar que deixar de comparecer à sua Organização Policial Militar, mesmo tendo comunicado qualquer motivo de impedimento, por mais de 24 horas consecutivas, é considerado ausente;

D

O policial militar é considerado desertor nos casos previstos na Legislação Penal Comum;

E

É considerado desaparecido o policial militar da ativa que, no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações policiais-militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 07 (sete) dias;

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1431606 Ano: 2019
Disciplina: Segurança Pública
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Atividade PolicialPoliciamento Ostensivo

Princípios são preceitos essenciais considerados no planejamento e na execução, visando à eficácia operacional. Desta forma, indique a alternativa correta que apresenta apenas Princípios de Policiamento Ostensivo:

A

Personalização, Responsabilidade Territorial, Continuidade, Parcialidade e Prevenção.

B

Universalidade, Responsabilidade Territorial, Continuidade, Antecipação e Objetivo.

C

Unidade de Comando, Objetivo, Descontinuidade, Aplicação e Isenção.

D

Especificidade, Antecipação, Universalidade, Responsabilidade Territorial e Isenção.

E

Personalização, Antecipação, Universalidade, Responsabilidade Territorial e Isenção.

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1431247 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Militar
Banca: PM-PI
Orgão: PM-PI

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Piauí - PILei 3.808/1981: Estatuto dos Policiais Militares do Piauí

Com relação aos Conselhos de Justificação e Disciplina previstos no Estatuto dos Policias Militares (Lei nº 3.808/81), assinale a alternativa correta:

A

Compete ao Superior Tribunal Militar, julgar em única instância os processos oriundos dos Conselhos de Justificação, na forma estabelecida em Lei específica;

B

O Conselho de Justificação não poderá ser aplicado aos oficiais reformados e na reserva remunerada;

C

O Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como policial militar da ativa será submetido a Conselho de Disciplina na forma da legislação específica;

D

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa serão submetidos a Conselho de Disciplina, na forma da legislação específica;

E

O Conselho de Justificação também poderá ser aplicado às praças reformadas e na reserva remunerada.