De acordo com as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um direito social expresso.

De acordo com as disposições da Constituição Federal sobre Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.

( ) É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

No que concerne às disposições constitucionais sobre comunicação social, assinale a alternativa correta.

Com relação ao disposto na Constituição Federal sobre ciência, tecnologia e inovação, analise as afirmativas abaixo.

I. O Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação.

II. A pesquisa científica básica e tecnológica receberá tratamento prioritário do Estado, tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação.

III. A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas internacionais.

Estão corretas as afirmativas:

No que se refere ao disposto na Constituição Federal sobre o Ministério Público, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com as disposições constitucionais sobre o Superior Tribunal de Justiça, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) O Superior Tribunal de Justiça compõe-se de, no mínimo, trinta e três Ministros.

( ) Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça serão nomeados pelo Presidente da República, dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada, depois de aprovada a escolha pela maioria simples do Senado Federal.

( ) Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, as revisões criminais e as ações rescisórias de seus julgados.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada. Acerca dos prazos máximos de restrição de acesso à informação, assinale a alternativa correta.

No que se refere ao disposto na Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021) sobre processo licitatório, assinale a alternativa que apresenta incorretamente um dos objetivos do processo licitatório.

Acerca das disposições da Lei nº 8.987/1995 sobre extinção da concessão de serviço público, assinale a alternativa correta.