Com relação aos bens públicos, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

( ) São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais.

( ) Apenas os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei nº 8.987/1995 dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. De acordo com a Lei nº 8.987/1995, assinale a alternativa incorreta.

No que se refere à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa que apresenta um ato de improbidade administrativa que atente contra os princípios da Administração Pública.

Acerca das disposições e definições da Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), analise as afirmativas abaixo.

I. Leilão é a modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.

II. Pré-qualificação é o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto.

III. Reajustamento em sentido estrito é a forma de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro de contrato consistente na aplicação do índice de correção monetária previsto no contrato, que deve retratar a variação efetiva do custo de produção, admitida a adoção de índices específicos ou setoriais.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei nº 12.965/2014, conhecida como Marco Civil da Internet, estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil. Sobre o assunto, assinale um princípio que disciplina o uso da internet no Brasil.

As atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e obedecer aos princípios expressos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Acerca das disposições da LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a definição do princípio da necessidade.

Acerca da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), analise as afirmativas abaixo.

I. Os dados pessoais referentes ao exercício regular de direitos pelo titular não podem ser utilizados em seu prejuízo.

II. O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos procedimentos utilizados para a decisão automatizada, observados os segredos comercial e industrial.

III. A defesa dos interesses e dos direitos dos titulares de dados poderá ser exercida em juízo, individual ou coletivamente, na forma do disposto na legislação pertinente, acerca dos instrumentos de tutela individual e coletiva.

Estão corretas as afirmativas

Sabendo que dois conjuntos A e B são disjuntos e possuem, respectivamente, 12 e 15 elementos, então é incorreto afirmar que:

Considerando a simbologia dos conectivos lógicos proposicionais, uma frase que representa a proposição composta (p → ~q) ↔ r, é:

“Se o soldado compareceu ao plantão, então o capitão não apresentou o documento”. “Se o capitão não apresentou o documento, então o major providenciou a notificação”. Sabendo que o major não providenciou a notificação e considerando verdade as proposições compostas, então é verdade que: