Segundo o Direito Penal Militar, julgue o item subsequente.

A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.

Segundo o Direito Penal, julgue o item subsequente.

O dolo e a culpa não constituem elementos do fato típico.

Quanto aos princípios da Polícia Comunitária, julgue o seguinte item:

Para a implantação do sistema de Policiamento Comunitário é necessário que todos na instituição conheçam os seus princípios, praticando-os permanentemente e com total honestidade de propósitos. Dentre estes princípios tem-se o da “Resolução Preventiva de Problemas a curto e a longo prazo”, o que segundo a doutrina, nada mais é que o dever de oferecer à comunidade um serviço policial descentralizado e personalizado, com endereço certo, onde a ordem não deve ser imposta de fora para dentro, mas as pessoas devem ser encorajadas a pensar na polícia como um recurso a ser utilizado para ajuda-las a resolver problemas atuais de sua comunidade.

Quanto aos princípios da Polícia Comunitária, julgue o seguinte item:

No bairro Paracuri situado no Distrito de Icoaraci, zona Noroeste da cidade de Belém, Estado do Pará, encontra-se a Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Coronel Sarmento. Em frente à escola, recentemente, ocorreu o homicídio de Mamoelzito; um perigoso traficante da região. Tal fato deixou toda a comunidade estudantil aterrorizada. Baseando-se na Filosofia de Polícia Comunitária, o principal procedimento a ser adotado pelo comandante do policiamento da área, é solicitação do aumento de efetivo e de viaturas, agindo de forma repressiva, evitando-se que fatos dessa natureza possam novamente ocorrer, garantindo assim, a segurança da comunidade.

Julgue o item seguinte à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

As praças sem estabilidade, quando submetidas a Processo Administrativo Disciplinar – PAD, ficam sujeitas ao mesmo rito processual do Conselho de Disciplina – CD, que é aplicado as praças com estabilidade.

Julgue o item seguinte à luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Rondônia.

Os alunos do Curso de Formação de Oficiais da Polícia Militar - CFO, oriundos do meio civil, ou seja, não eram militares por ocasião do ingresso no Curso, sendo admitidos temporariamente para frequentar o CFO, não estão sujeitos ao Regulamento Disciplinar da Polícia Militar – RDPM, somente às regras do manual do aluno estabelecidas pela Diretoria de Ensino.

Julgue o item, relativos às Diretrizes de Ação Operacional vigentes na Polícia Militar do Estado de Rondônia (D-3-PM).

São consideradas técnicas policiais militares: Emprego de algemas; Busca; Abordagem e Vistoria; Escoltas e Perseguição.

Segundo o Direito Constitucional, julgue o item subsequente.

A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos seguintes princípios: independência nacional, prevalência dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção e concessão de asilo político.

Julgue o item, relativo à atualidades.

Os três homens desapareceram no dia 16 de dezembro de 2013, quando viajavam de carro pela BR-230 (Rodovia Transamazônica). Após quase dois meses de buscas, os corpos foram encontrados em fevereiro deste ano em terras indígenas Tenharim-Marmelo. A região fica localizada a 100 quilômetros de distância de Humaitá, município do Amazonas. No dia 25 de dezembro do ano passado, moradores da região promoveram diversos protestos para cobrar agilidade da Polícia Federal em Rondônia (PF-RO) nas buscas pelos desaparecidos. Os manifestantes chegaram a atear fogo em carros, barcos e nas sedes da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Humaitá. A morte dos três homens teria relação com a cobrança de pedágio feita por indígenas em um trecho da Transamazônica, em quem há constantes conflitos. Para moradores, os crimes seria uma retaliação dos índios pela morte do cacique Ivan Tenharim, que teve o corpo encontrado na rodovia no início de dezembro de 2012.

Infere- se do 1.º parágrafo do texto que, na atualidade, quando jovens buscam situações de prazer e contínua excitação, estão, de fato, cumprindo mandamento da cultura global.