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Sobre os Direitos Civis e Políticos afirma-se:
I - São formas de manifestação da vontade popular, previstas no Constituição de 1988, o referendo, o plebiscito e a pesquisa de opinião pública por institutos previamente credenciados. (2 pontos)
II - O voto para maiores de 16 anos e menores de 18 anos é facultativo. (4 pontos)
III - É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. (8 pontos)
IV - Para concorrerem a outros cargos eletivos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não necessitam renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito. (16 pontos)
A soma das afirmativas corretas corresponde a:
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Leia com atenção as afirmativas abaixo sobre os direitos e garantias fundamentais consagrados na Constituição de 1988.
I - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
II - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
III - No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.
Assinale:
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Preencha os parênteses das afirmativas abaixo com V, se for verdadeira, e F, se for falsa.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos versa que:
( ) "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança dependendo de sua situação social".
( ) "Todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito de igual proteção da lei".
( ) "Todas as pessoas têm direito, em condições de plena igualdade, de serem ouvidas publicamente e com justiça por um tribunal".
( ) "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, e direitos, caso ela desenvolva livre e plenamente a sua personalidade". A ordem correta, de cima para baixo, é:
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As afirmativas a seguir apresentam soluções para o problema da segurança nas escolas com exceção de uma.
Assinale-a:
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Uma das interpretações sobre o aumento da violência em todo o Brasil tende a relacionar violência à pobreza. Entendendo que a associação entre violência e pobreza não encontra respaldo nos dados estatísticos, a melhor opção de políticas públicas a ser implantada na prevenção à violência junto às comunidades pobres deve ser:
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A construção de um espaço público democrático implica:
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A expressão "Direitos Humanos" designa os "direitos fundamentais", dos quais os demais direitos são decorrência. Assim, na verdade, os Direitos Humanos não são um ramo a mais do Direito, como o Direito Penal, o Direito Comercial, etc. Os Direitos Humanos são a raiz de todos os direitos. As violações a estes direitos fundamentais representam uma questão bastante grave.
Das opções abaixo, não se configura como um abuso aos direitos humanos:
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A visão dos Direitos Humanos, modernamente, não se enriqueceu apenas com a aproximação dos "direitos econômicos e sociais" aos "direitos de liberdade". Ampliaramse também os horizontes. Surgiram os chamados "direitos humanos da terceira geração", "os direitos da solidariedade". Estes seriam:
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Devido à configuração do relevo da América do Sul, a massa polar atlântica encontra um verdadeiro corredor de planícies entre a Cordilheira dos Andes e as regiões de planalto no Brasil. Durante os meses de inverno a massa polar penetra por esse corredor, podendo atingir o sul da região amazônica. Esse fenômeno é conhecido como:
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