De acordo com o Decreto nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 (Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina – RDPMSC), NÃO É uma autoridade competente para aplicar as prescrições contidas no citado regulamento:

Leia o texto abaixo, analise as assertivas e assinale a alternativa CORRETA:

Renato Alvarenga estava caminhando na Praça XV de novembro com sua esposa Priscila Alvarenga, quando, sem qualquer motivo aparente, um homem apareceu e começou a agredir Renato com uma barra de ferro que estava jogado na praça. Depois de atingir duas vezes Renato, este homem parou de agredi-lo e começou a pedir desculpas. Renato apenas se protegeu e não revidou as agressões. Uma mulher, que se identificou como Tatiana Junqueira, que estava passando pelo local chamou a polícia que rapidamente chegou ao local. Ao chegar ao local dos fatos todos os envolvidos estavam no local. A PM identificou o agressor como sendo Adailton Maromba, que justificou sua atitude dizendo que confundiu a Priscila, namorada de Renato, com sua esposa, e quando viu que não era parou de agredir. Renato Alvarenga ficou com uma lesão no braço direito e outra nas costas. Renato não precisou de atendimento do SAMU. Renato disse que queria representar contra Adailton.

I – O boletim a ser lavrado é o BOPA, tendo em vista ter resultado lesão grave.

II- O boletim a ser lavrado é o BOTC, juntamente com os documentos correlatos requisição para exame de corpo de delito direto de “dano”, termo de manifestação do ofendido e termo de compromisso de comparecimento.

III- Deve-se fazer a apreensão da barra de ferro no próprio corpo do boletim de ocorrência.

IV- Nesta ocorrência Renato é ofendido, Priscila e Tatiana são testemunhas e Adailton é autor do fato.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas abaixo, de acordo com os conceitos do Estatuto dos Policiais Militares, Lei 6.218 de 10 de fevereiro de 1983:

I - É considerado _______________ o Policial Militar que por mais de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, por exemplo: ausentar-se, sem licença, da organização Policial Militar onde serve ou local onde deve permanecer.

II - _______________ é a situação na qual o Policial Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica de seu Quadro de Qualificação nela permanecendo sem número.

III - É considerado _______________ o Policial Militar que no desempenho de qualquer serviço, em viagem, em operações Policiais Militares ou em caso de calamidade pública, tiver paradeiro ignorado por mais de 8 (oito) dias.

IV - _______________é a situação transitória a que, automaticamente, passa o Policial Militar quando, entre outros motivos: “cessando o motivo que determinou a sua agregação, reverte ao respectivo Quadro ou Qualificação, estando com seu efetivo completo”.

Coloque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas, e assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA:

( ) A lanterna deverá ser empregada de forma intermitente, evitando permanecer com a mesma ligada por muito tempo, pois poderá transformar o Policial Militar num alvo.

( ) O motorista deverá posicionar a Vtr PM sempre que possível “de frente” para o cidadão abordado, respeitando uma distância de segurança que poderá variar entre 3 a 5 metros.

( ) A abordagem será feita com os Policiais Militares semi-desembarcados, ou seja, com a porta de Vtr PM aberta, posicionados ainda no interior da Vtr PM, com o corpo levemente projetado para fora.

( ) Caso o veículo esteja em movimento, a Gu PM deverá através, de sinais sonoros, luzes, gestos, etc, determinar a parada do veículo, “emparelhando” a Vtr PM ao lado do veículo abordado, para determinar sua parada.

( ) O ciclo OODA é aplicado nas ações policiais.

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, qual assertiva seguinte NÃO está vigente ou de acordo com a legislação citada:

De acordo com a Lei nº 6.153/1982 – cria o Quadro Especial de Cabos e 3º Sargentos e o Decreto nº 4.689/1994 – regulamenta a Lei nº 6.153/1982, assinale a única alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei nº 6.218, de 10 de Fevereiro de 1983 (Estatuto dos Policiais militares do Estado de Santa Catarina), devidamente atualizado, são direitos dos policiais militares, EXCETO: