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Segundo assevera o POP-5.03.00, que versa sobre o uso de algemas, analise as assertivas abaixo.
I. O policial militar, ao algemar o infrator da lei, deverá registrar o ato no Relatório de Serviço Operacional (RSO), ou dependendo do caso, se houver outros desdobramentos, deverá elaborar parte circunstanciada a respeito.
II. O policial militar incumbido de algemar o infrator da lei deverá estar com o seu armamento no coldre e abotoado.
III. O policial militar deverá conhecer o seu equipamento (algemas), pois, para cada tipo específico de algema, será adotado um procedimento adequado à sua especificidade.
IV. O policial militar deverá ajustar as algemas no infrator da lei de forma a evitar qualquer lesão ao algemado.
É correto o que se afirma em
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De acordo com a Lei nº 8.072/90, nos crimes considerados hediondos, a prisão temporária terá o prazo de
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De acordo com as Instruções para os afastamentos na Polícia Militar (I-36-PM), são considerados afastamentos regulamentares na Polícia Militar:
I. licença-adoção.
II. dispensa do serviço e dispensa-recompensa.
III. licença para participação em provas de competição desportiva.
IV. licença para realização de estudos ou participação em certames culturais, técnicos ou científicos.
É correto o que está contido em
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Nos termos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, assinale a alternativa que apresenta a sanção disciplinar imposta ao Policial Militar transgressor, feita por escrito, publicada de forma reservada ou ostensiva, devendo sempre ser averbada no assentamento individual.
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De acordo com o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), o crime será considerado tentado, quando
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Em relação à instituição do Tribunal do Júri, prevista no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, em seu inciso XXXVIII, analise as assertivas abaixo.
I. Será sempre assegurada a plenitude de defesa no Tribunal do Júri.
II. A votação dos jurados será pública.
III. É garantida a soberania dos veredictos.
IV. Sua competência será para o julgamento dos crimes dolosos e culposos contra a vida.
É correto o que se afirma em
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Em relação ao preconizado no POP-4.02.00, que versa sobre bloqueio em via pública, assinale a alternativa correta.
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Depois de consumado o crime de deserção (artigo 187 do Código Penal Militar), será lavrado imediatamente pelo Comandante da Unidade ou autoridade correspondente ou ainda por autoridade superior o(a)
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Não haverá crime segundo o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40) quando o agente praticar o fato em
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Em relação à Declaração Universal dos Direitos do Homem, analise as assertivas abaixo.
I. Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
II. Toda pessoa tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
III. Toda pessoa tem direito a uma nacionalidade.
IV. Toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
É correto o que se afirma em
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