Em relação ao que preconiza a ICC nº 47, que versa sobre a conversão de parcela de licença-prêmio em pecúnia, assinale a alternativa correta.

Após a revista matinal efetuada pelo Comandante de Pelotão em seu efetivo composto por 30 (trinta) policiais militares, este determinou que todos embarcassem imediatamente nas viaturas a fim de cumprirem ordem de serviço para a realização de uma operação policial. Contudo, neste momento, 15 (quinze) policiais militares se negaram a cumprir a ordem recebida, permanecendo em forma no pátio, alegando que só sairiam da base após tomarem o café matinal. E, mesmo com a reiteração da ordem pelo Comandante de Pelotão, permaneceram reticentes em cumprir a ordem recebida. Levando-se em consideração que o pelotão ainda se encontrava em uniforme de Educação Física e desarmado, pois tinha feito a manutenção das viaturas, é correto afirmar, de acordo com o Código Penal Militar, que estes 15 (quinze) policiais

Em relação aos Institutos do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar, analise as assertivas abaixo.

I. O RDPM não se aplica aos militares do Estado ocupantes de cargos públicos ou eletivos.

II. O RDPM se aplica aos militares do Estado da reserva remunerada.

III. O RDPM não é aplicado aos militares do Estado reformados.

IV. O RDPM não é aplicado aos militares do Estado agregados.

É correto o que se afirma em

No que concerne aos prazos do Inquérito Policial Militar, assinale a alternativa correta.

Em relação à Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, assinale a alternativa correta.

Sobre a revista, busca e apreensão domiciliares (POP-1.07.00), assinale a alternativa correta.

No que concerne à Lei nº 9.034/95 (Lei do Crime Organizado), assinale a alternativa correta.

Conforme assevera o POP-3.03.00, que versa sobre transporte e escolta de presos, analise as assertivas abaixo.

I. Nas escoltas realizadas em viaturas fechadas (tipo caminhão), o preso deverá continuar algemado para segurança da equipe e do próprio preso.

II. Em viaturas abertas (tipo blazer, veraneio ou pequenas), o preso deverá estar algemado isoladamente, não devendo nunca ser algemado em peça ou equipamento de viatura.

III. Se a escolta for realizada em viaturas pequenas, e não havendo prescrição em contrário, não deverá ser excedido o número de 2 (dois) presos a serem escoltados.

IV. O transporte e a escolta de preso devem ser realizados por, no mínimo, 2 (duas) viaturas.

É correto o que se afirma em

Em relação à Lei nº 4.898/65, conhecida como Lei do Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta.