Prova Completa: Sargento (PM-SP - CETRO

2441397 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Aplicação da Lei Penal Militar (arts. 1º a 28 do CPM)

Durante uma festa, o Soldado PM FFF envolve-se em uma discussão com o Soldado PM YYY, sendo que ambos estavam de folga nessa festa. Em certo momento, o Soldado PM FFF muito exaltado, desfere uma série de socos no Soldado PM YYY, vindo a causar-lhe lesões, prejudicando sua integridade física. Posteriormente, foi acionada uma viatura para o local e foram adotadas as providências cabíveis. Levando-se em consideração que tanto o Soldado PM FFF, quanto o Soldado PM YYY desconheciam a sua condição de policiais militares, de acordo com o artigo 9º do Código Penal Militar que define as situações de crimes militares, assinale a alternativa correta.

A

Essa situação não se enquadra nas situações do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime comum de lesão corporal.

B

Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, porém, como ambos estavam de folga, o crime será comum.

C

Essa situação se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo, portanto, crime militar, julgado pela Justiça Militar Estadual.

D

Essa situação não se enquadra nas hipóteses do artigo 9º do Código Penal Militar, sendo contravenção penal de via de fato.

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2441205 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Organização dos PoderesPoder JudiciárioJustiça Estadual

A Constituição Federal de 1988 prevê que compete à Justiça Militar Estadual

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2440607 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SP

De acordo com as prescrições do R-5-PM (Regulamento de Uniformes), analise as assertivas abaixo.

I. O uniforme é o símbolo da autoridade do policial militar.

II. O policial militar, mesmo na inatividade, será obrigado a usar o uniforme previsto nesse regulamento, quando for comparecer a solenidades militares.

III. Compete ao Secretário de Segurança Pública a criação, modificação ou extinção de uniformes especiais, básicos e específicos.

IV. O Comandante Geral poderá proibir definitivamente o uso dos uniformes da Polícia Militar pelo pessoal da reserva ou reformado que, fardado, se apresente incorretamente uniformizado ou tenha procedimento irregular.

É correto o que se afirma em

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2439032 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPInstruções para PM-SP

Em relação às normas de segurança para a utilização da Internet na Polícia Militar (I-30-PM), analise as assertivas abaixo.

I. Todo usuário é responsável pela segurança da informação que manipular, bem como pelo recurso de informática ou de comunicação que utilizar.

II. É vedado o uso de recurso de criptografia não homologado pela Polícia Militar, o qual será efetuado pela PM-2.

III. Qualquer obtenção de arquivo da Internet limitar-se-á aos casos de interesse da Instituição, devendo ser homologados pelo CComSoc.

IV. O usuário, além de escrever a sua senha, deverá memorizá-la.

É correto o que se afirma em

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2438893 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDisposições Gerais (Art. 103 a 105)

Em relação à Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), assinale a alternativa correta.

A

Os menores de 12 anos que praticarem ato infracional serão submetidos às medidas socioeducativas previstas no ECA.

B

Em nenhuma hipótese, as disposições do ECA serão aplicadas às pessoas maiores de 18 anos de idade.

C

Para o efeito da Lei nº 8.069/90, deve ser considerada a idade do adolescente à data do fato praticado.

D

O Conselho Tutelar é um órgão permanente, autônomo e jurisdicional, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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2438762 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Lei 11.343/2006: Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD)

De acordo com a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06), assinale a alternativa correta.

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2437351 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Código PenalCrimes Contra a PessoaContra a Vida (arts. 121 ao 125)Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ou a Automutilação (art. 122)

O civil XXX, certa manhã subiu em um viaduto a fim de suicidar-se, pois alegava estar desempregado e não ter mais condições de viver. Entre a multidão que parou para observar o fato, o civil YYY, particularmente, a todo o momento instigava para que o civil XXX pulasse do viaduto, pois pensava se tratar de blefe. Porém, em certo momento, o civil XXX, movido pela instigação do civil YYY, realmente pulou do viaduto, vindo a falecer imediatamente. Diante do exposto, é correto afirmar que o

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2436512 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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São Paulo - SPDiretrizes e Programas da PM-SP

A respeito das Bases Comunitárias de Segurança (BCS), previstas na Diretriz PM3-15/02/05 – Programa de Policiamento Comunitário, analise as assertivas abaixo.

I. As BCS funcionarão somente 12 (doze) horas por dia, sendo sempre no período matutino, das 7h às 19h.

II. As BCS possuirão uma viatura de apoio a sua disposição.

III. O efetivo das BCS poderá variar de 5 (cinco) a 10 (dez) policiais militares, incluindo as patrulhas comunitárias, que poderão operar a viatura de apoio.

IV. O efetivo das BCS poderá lavrar determinados tipos de BO/PM-TC.

É correto o que se afirma em

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2436362 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Do Inquérito Policial Militar (arts. 9º a 28 do CPPM)

A respeito do Inquérito Policial Militar, analise as assertivas abaixo.

I. O IPM é iniciado mediante Portaria.

II. O IPM não pode ser iniciado por requerimento da parte ofendida.

III. O Ministério Público pode requerer a instauração de IPM.

IV. A Sindicância nunca poderá ensejar a instauração de IPM.

É correto o que se afirma em

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2436359 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CETRO
Orgão: PM-SP

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Sargento
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Código PenalCrimes Contra o Patrimônio

O civil AAA egresso da Justiça voltou a praticar novo crime, pois subtraiu para si um veículo que estava parado no farol, simulando para tanto estar de posse de uma arma de fogo e ameaçando matar o condutor do veículo caso este se recusasse a lhe entregar o carro. Após solicitação do condutor ao COPOM, o civil AAA foi detido e o veículo recuperado. Diante do exposto, é correto afirmar que o civil AAA praticou o crime de