Em relação às Instruções sobre continência, honras, sinais de respeito e cerimonial na Polícia Militar (I-21-PM), assinale a alternativa correta.

No que se refere ao preceituado no POP-1.02.00, que versa sobre abordagem a veículo, assinale a alternativa correta.

O Soldado PM XXX da OPM Y, após faltar ao serviço ao qual estava prévia e nominalmente escalado, continuou ausente do serviço por 7 (sete) dias consecutivos, sendo que, no sétimo dia, apresentou-se espontaneamente na Unidade alegando que ficou todo este tempo ausente, pois estava viajando e pensando em mudar de profissão. Diante do exposto, assinale a alternativa correta.

Em relação à imputabilidade penal prevista no Título III do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa correta.

Durante um bloqueio policial, o Soldado PM KKK, ao abordar um veículo, constatou que seu condutor, o civil FFF, não possuía os documentos de porte obrigatório. Para evitar as sanções administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, o condutor do veículo ofereceu a quantia de R$500,00 para que o Soldado PM KKK deixasse de efetuar as devidas providências administrativas. Contudo, o Soldado PM KKK negou a quantia prontamente e, além de praticar seu ato de ofício, efetuou a voz de prisão ao civil FFF. Diante do exposto, é correto afirmar que o condutor do veículo

No que se refere à ação penal prevista no Título VII do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/40), assinale a alternativa correta.

Durante certa manhã, o Soldado PM XXX, ao tentar adentrar no quartel com seu o veículo particular, foi impedido pela sentinela do portão de viaturas, pois este havia recebido ordem de não permitir que ninguém adentrasse ao quartel, uma vez que o estacionamento já estava com lotação máxima. Mesmo tomando ciência desse fato, o Soldado PM XXX se opôs à ordem da sentinela de plantão e adentrou ao quartel, só saindo posteriormente por determinação do Comandante da Guarda. Diante do exposto, o Soldado PM XXX à luz do Código Penal Militar, incorreu in tese no crime de

O civil BBB, mediante violência e grave ameaça constrangeu a civil JJJ, de apenas 15 anos, a praticar com ele ato libidinoso, diverso da conjunção carnal. Após ser decretada sua prisão, é correto afirmar que o civil BBB responderá pelo crime de

Em relação à competência da Justiça Militar Estadual, analise as assertivas abaixo.

I. Os recursos das decisões em Primeiro Grau da Justiça Militar Estadual só serão revistos pelo Tribunal de Justiça Militar dos Estados.

II. Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos Estados e os civis nos crimes militares definidos em lei.

III. Competirá ao Juiz de Direito do Juízo Militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.

IV. A Justiça Militar Estadual é constituída em Primeiro Grau pelos Juízes de Direito e pelos Conselhos de Justiça.

É correto o que se afirma em