Prova Completa: Cabo (PM-SP - VUNESP

1893661 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Cabo
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Legislação EspecialLei 7.716/1989: Crimes de Preconceito de Raça ou Cor

Em relação aos crimes de preconceito de raça, de cor ou origem previstos na Lei Federal nº 7.716/89, é correto afirmar:

A

praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional por meio de publicação ou qualquer outro meio de comunicação social é fato atípico em virtude do respeito às liberdades constitucionais.

B

a lei considera como crime a conduta de fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo.

C

impedir o acesso ou uso de transportes públicos, como aviões, navios barcas, barcos, ônibus, trens, metrô ou qualquer outro meio de transporte concedido é considerado apenas como infração administrativa e não crime.

D

em virtude do respeito às liberdades individuais, não pode ser caracterizado como crime a conduta de impedir ou obstar, por qualquer meio ou forma, o casamento ou convivência familiar e social.

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1893660 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Em relação à busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

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1893659 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se em flagrante delito quem é detido após a prática criminosa, ainda que não esteja na posse de objetos que o relacionem à prática delitiva, mas é foragido da Justiça.

B

Resultando das respostas fundada a suspeita contra o conduzido, a autoridade mandará recolhê-lo à prisão, cabendo a análise do cabimento da fiança sempre ao juiz de direito.

C

Quando o acusado se recusar a assinar, não souber ou não puder fazê-lo, o auto de prisão em flagrante será assinado por duas testemunhas, que tenham ouvido sua leitura na presença deste.

D

A falta de testemunhas da infração não impedirá o auto de prisão em flagrante; mas, nesse caso, com o condutor, deverá assiná-lo pelo menos uma pessoa que haja testemunhado a apresentação do preso à autoridade.

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1893657 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra a Dignidade SexualCrimes Contra a Liberdade Sexual (arts. 213 ao 216-A)

Quanto aos chamados crimes contra a liberdade sexual, assinale a alternativa correta.

A

O estupro para controlar o comportamento social ou sexual da vítima, também chamado de estupro corretivo, é causa de aumento de pena.

B

O sujeito que se masturba no interior de ônibus coletivo não comete crime, mas contravenção de importunação ofensiva ao pudor.

C

No crime de assédio sexual, a existência de relação sexual é causa de aumento de pena.

D

A morte da vítima advinda de crime de estupro enseja a desclassificação do crime de estupro para o crime de homicídio.

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1893656 Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Código PenalCrimes Contra o PatrimônioReceptação (arts. 180 e 180-A do CP)

Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

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1893655 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sistema Interamericano de Direitos HumanosSistema Interamericano de Direitos Humanos: NormativosConvenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José)

Nos expressos termos previstos no Pacto de San José da Costa Rica em relação à pena de morte, é correto afirmar:

A

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, a delitos políticos ou a delitos comuns conexos com delitos políticos.

B

não se deve impor a pena de morte a pessoa que, no momento da perpetração do delito, for menor de vinte e cinco anos.

C

nos países que não houverem abolido a pena de morte, esta só poderá ser imposta, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, pelos delitos mais graves.

D

só será possível restabelecer a pena de morte nos Estados que a hajam abolido, respeitados os demais requisitos previstos no Pacto, para os delitos mais graves.

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1893654 Ano: 2019
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

Com relação à Declaração dos Direitos do Homem (ONU, 1948), é correto afirmar:

A

a família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

B

todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e secreta audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou sobre o fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.

C

todo ser humano tem direito a instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares, fundamentais e superiores.

D

todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenha sido assegurado ao menos uma das garantias necessárias à sua defesa.

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1893653 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa correta, de acordo com os dispositivos expressamente previstos na Constituição Federal.

A

A lei considerará crimes inafiançáveis e imprescritíveis a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos.

B

A lei não poderá prever que o civilmente identificado seja submetido a identificação criminal.

C

O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial, salvo nos casos de alta periculosidade.

D

Ninguém será levado à prisão ou nela mantido, quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança.

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1893652 Ano: 2019
Disciplina: Raciocínio Lógico
Banca: VUNESP
Orgão: PM-SP

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Orientação Espacial e TemporalDatas, Horas e Calendários

O regime de trabalho dos funcionários de um hospital é realizado por meio de plantões. Cada plantão é formado por 12 horas trabalhadas seguidas por 36 horas não trabalhadas. Quando o funcionário completa as 12 horas trabalhadas do quinto plantão, há uma modificação: ao invés das 36 horas não trabalhadas, o funcionário faz 48 horas não trabalhadas para aí voltar ao ritmo anterior de 12 trabalhadas por 36 horas não trabalhadas. Sabe-se que um funcionário iniciou, a zero hora do dia 1º de junho, o primeiro plantão do ciclo de cinco plantões. Esse funcionário realizou plantão no hospital no dia