No que se refere à adequação do formato e da linguagem às correspondências oficiais, julgue o item seguinte.

A concisão, uma das qualidades essenciais ao texto oficial, para a qual concorrem o domínio do assunto tratado e a revisão textual, consiste em se transmitir, no texto escrito, o máximo de informações empregando-se um mínimo de palavras.

A respeito de nacionalidade, julgue o item a seguir.

Como regra geral para a outorga da nacionalidade originária, o Brasil adota o critério do ius solis, ou critério da territorialidade, admitindo, porém, em algumas situações, o critério do ius sanguinis (origem sanguínea).

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

Ao contrário das regras jurídicas, os princípios, aí incluídos os que têm assento constitucional, não dispõem de normatividade, e nesse sentido são considerados fontes secundárias e subsidiárias do direito.

A respeito dos princípios fundamentais da CF, julgue o item seguinte.

A igualdade perante a lei, a periodicidade dos mandatos políticos e a responsabilidade dos mandatários são características do princípio republicano.

Com relação aos princípios constitucionais e aos direitos e garantias fundamentais, julgue o item a seguir.

O estabelecimento de limite de idade para a inscrição em concurso público não fere o princípio da igualdade, desde que a limitação se justifique em face da natureza e das atribuições do cargo a ser preenchido.