Mévio é preso em flagrante delito, porque no dia em que completou 18 anos foi encontrado com substância entorpecente. Pode-se afirmar que Mévio é:

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

A respeito da tentativa, é correto afirmar que:

Em relação aos órgãos públicos, analise as afirmativas:

I. Os órgãos públicos têm personalidade jurídica própria, mas o ente estatal a que estão vinculados responde subsidiariamente por danos resultantes de sua atuação.

II. Os órgãos independentes são aqueles que desempenham as funções típicas do Estado e não estão subordinados hierarquicamente a nenhum outro órgão.

III. Os órgãos singulares são aqueles que se manifestam pela vontade de um único agente.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Servidor Público, na fase de conclusão do período de estágio probatório, foi avaliado de forma negativa, mostrando que não está apto ao exercício do cargo. Nessa hipótese, a vacância do cargo ocupado pelo servidor que não foi aprovado no estágio probatório decorre do ato de:

Servidor Público, demitido mediante processo administrativo, consegue judicialmente anular o ato de demissão. Nessa hipótese, o seu retorno ao serviço ativo decorre de:

A modalidade de extinção do ato administrativo que incide sobre o ato considerado válido no momento em que foi editado, mas ilegal na sua execução, é denominada:

I. O ato administrativo discricionário é aquele em que a Administração Pública não tem liberdade para valorar critérios de conveniência e oportunidade, devendo adotar o único objeto previsto na lei.

II. Os atos de gestão são aqueles em que a Administração Pública não precisa usar de sua supremacia em relação ao particular.

III. Os atos gerais são aqueles expedidos sem destinatários determinados, como por exemplo, o regulamento.

A(s) afirmativa(s) verdadeira(s) é/são somente:

Os atos administrativos são agrupados em espécies, de acordo com suas características. A licença é considerada espécie de ato administrativo:

A Administração Pública pode impor ao administrado cumprimento ou execução dos atos administrativos. Esse atributo do ato administrativo denomina-se: