Prova Completa: Contador (Pref. Águas Chapecó-SC - FEPESE

Permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por decreto do Prefeito, e a concessão só será feita com autorização legislativa, mediante contrato, precedido de concorrência pública.

D

Após elaborada a licitação, o presidente do Poder Legislativo Municipal poderá autorizar as concessões adequadas aos munícipes.

E

A única formalidade exigida pela lei para a concessão de um serviço público é a elaboração de um Termo de Ajustamento de Condutas.

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898593 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Contador
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Controlador Interno
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Médico
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Médico Veterinário
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Odontólogo
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Tesoureiro
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Leis Orgânicas

Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios para executar atividades típicas da administração pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizadas. Conforme a Lei Orgânica do Município, esta é a definição de:

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898592 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Contador
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Controlador Interno
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Médico
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Médico Veterinário
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Odontólogo
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Tesoureiro
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Leis Orgânicas

De acordo com a legislação em vigor, o Município poderá realizar obras e serviços de interesse comum:

A

Subscrevendo contratos com a União.

B

Apenas através de consórcio com empresas particulares.

C

Celebrando Termos de Cooperação com a iniciativa privada.

D

Celebrando convênio com o Estado, sem que haja necessidade de autorização do Poder Legislativo.

E

Mediante convênio com o Estado, a União ou entidades particulares ou através de consórcio com outros municípios, sempre por meio de autorização legislativa.

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898588 Ano: 2018
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Contador
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Lei de Responsabilidade FiscalReceita Pública (arts. 11 ao 14)

Um município da federação não fez a instituição, previsão e efetiva arrecadação do imposto sobre serviços de qualquer natureza.

Nesse caso, segundo a Lei Complementar no 101/2000, o município:

A

Não poderá receber transferências voluntárias.

B

Poderá ter ampliado em 10% o limite de gastos com pessoal.

C

Deverá calcular a receita corrente líquida com base apenas no Imposto sobre a Propriedade predial e Territorial Urbana (IPTU).

D

Está impedido de realizar o pagamento de diárias e de realizar despesas com viagens.

E

Poderá ter receitas de operações de crédito em montante superior ao das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

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898549 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Contador
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Controlador Interno
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Enfermeiro
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Farmacêutico
Provas ×
Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Médico
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Médico Veterinário
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Odontólogo
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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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Tesoureiro
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MundoComércio InternacionalBlocos Econômicos

O Parlamento Europeu aprovou um novo sistema de autorização de entrada de turistas nos países da União Europeia.

Assinale a alternativa correta a respeito do assunto.

A

A partir de 2021, os brasileiros precisarão obter visto para visitarem os países da União Europeia. Este visto poderá ser obtido no Brasil ou no Aeroporto de destino do turista.

B

Os brasileiros, a partir de 2021, para visitarem um país da União Europeia, deverão solicitar pela Internet (on line) uma autorização de entrada.

C

O Brasil foi o único país latino-americano atingido pelas recentes medidas da União Europeia que visam controlar a entrada de estrangeiros.

D

A partir da vigência do ETIAS (Autorização de Viagem a países europeus), ficará abolida a dispensa de visto de entrada na Europa para os portadores de Passaporte Brasileiro.

E

A partir de janeiro de 2019, os brasileiros e cidadãos de dezenas de outros países deverão, para entrarem nos países da União Europeia, obter um visto de entrada, junto à Embaixada da UE em Brasília.

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898547 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Contador
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Controlador Interno
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Médico
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Médico Veterinário
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Odontólogo
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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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Tesoureiro
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MundoComércio Internacional

Leia a notícia:

Após meses de discussões, começou a valer nesta sexta-feira (5) a tarifa de 25% sobre diversos produtos da China importados pelos Estados Unidos. O total de bens atingidos pela medida deve chegar a US$ 34 bilhões. O anúncio faz parte de uma série de políticas impostas pelos EUA aos produtos chineses, seguidas de anúncios de retaliações dos asiáticos […]

https://g1.globo.com/economia/noticia/russia-aumenta-impostossobre- produtos-dos-eua-em-resposta-a-restricoes-comerciais.ghtml

Assinale a alternativa que indica uma possível consequência da decisão norte-americana de sobretaxar as mercadorias importadas da China.

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898545 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Águas Chapecó-SC

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Assistente Social
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Contador
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Enfermeiro
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Engenheiro Civil
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Farmacêutico
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Fiscal de Tributos, Obras e Posturas
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Médico
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Médico Veterinário
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Professor - Educação Física
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Professor da Educação Infantil
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Professor do Ensino Fundamental - Anos Iniciais
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BrasilEstadosMinas Gerais

O Deputado Federal de Minas Gerais Marcelo Álvaro Antônio protocolou recentemente, na Câmara Federal, um projeto de lei que determina a proibição do uso de canudos plásticos no país.

Assinale a alternativa que indica as razões da pretendida proibição.

A

A cana-de-açúcar é a principal matéria-prima na produção dos canudos. O rápido crescimento da procura daquele material tira milhares de toneladas de cana até então utilizadas na produção do açúcar de cana e de álcool, muito mais importantes para a economia nacional.

B

A utilização de canudos de plástico provoca o aparecimento no organismo humano da bactéria Klebsiella pneumoniae, um dos principais agentes causadores da mortalidade infantil no país.

C

Os canudos de plástico demoram cerca de 500 anos para se decompor na natureza, provocando com o seu acúmulo, graves problemas ambientais.

D

Na produção dos canudos de plástico são empregadas milhares de toneladas de Gás Metano, um dos principais agentes da destruição da camada de ozônio.

E

Os canudos de plástico, cuja utilização não dura em média mais que dez minutos, são extremamente caros, exigindo pesados investimentos em máquinas e equipamentos para a sua produção.