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1968053
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
- Organização dos PoderesPoder ExecutivoConselho da República e Conselho de Defesa Nacional
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa
- Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Sítio
Alguns fatos podem abalar substancialmente a
normalidade da vida em sociedade e as estruturas do
Estado. Como forma de defesa do estado e das
instituições democráticas, a Constituição Federal
brasileira estabeleceu o sistema constitucional de crises
e as formas de defesa do país ou da sociedade.
Considerando-se a defesa do Estado brasileiro e das
instituições democráticas são feitas as seguintes
afirmações:
I. O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
II. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.
III. O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
I. O estado de defesa tem por escopo preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza.
II. O Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional são órgãos consultivos do Presidente da República, mas suas opiniões não vinculam a decisão do chefe do Executivo em se tratando da necessidade da decretação do estado de defesa ou do estado de sítio.
III. O estado de sítio e o estado de defesa serão fiscalizados através do controle político concomitante, em que a Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de cinco de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas adotadas.
Após a leitura, é possível concluir que:
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1968052
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI Interventiva
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADPF: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental
A respeito do controle de constitucionalidade
concentrado brasileiro, são feitas as seguintes
afirmações:
I. O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta.
II. Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988.
III. Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
I. O efeito vinculante das decisões de mérito em ação direta de inconstitucionalidade se estende à administração pública direta e indireta.
II. Em sede de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é possível o controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos federais, estaduais ou municipais, incluídos os anteriores à Constituição Federal de 1988.
III. Conforme a Constituição Federal brasileira, têm legitimidade para propositura de ação direta de inconstitucionalidade interventiva os mesmos sujeitos legitimados para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica.
Após a leitura é possível concluir que:
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1968051
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Leia o trecho da notícia veiculada pelo UOL, publicada
on-line em 26/04/2018:
“A Justiça de São Paulo autorizou, na última terçafeira, que a Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) realizasse uma transfusão de sangue em um bebê recém-nascido, internado no hospital. Os pais, fiéis da religião Testemunha de Jeová, haviam negado o procedimento. [...] De acordo com os médicos do hospital, a transfusão de sangue era indispensável para salvar sua vida. Ao serem consultados, os pais da criança, Maria Eleni e Reizinaldo, negaram a operação. Em uma carta escrita e assinada por eles, reconheceram o problema do filho, mas não liberaram o procedimento. [...] De acordo com o processo judicial, o motivo da negativa seria a religião dos pais. ‘Ressalta que os genitores do menor são seguidores da crença de Testemunha de Jeová e que tal crença não permite o procedimento clínico indicado, posto que seus adeptos não admitem transfusão de sangue’, diz a liminar à qual o UOL teve acesso.”
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/04/26/justica- autoriza-transfusao-de-sangue-em-bebe-de-pais-testemunha-de-jeova.htm
Com base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A autorização ou não para transfusão de sangue em bebê de pais testemunhas de Jeová é caso de conflito entre direitos fundamentais de primeira geração, ou seja, de um lado se discute a liberdade religiosa e, de outro, o direito à vida, sendo que este prevaleceu.
PORQUE
II. Segundo a decisão do Poder Judiciário paulista, o direito à vida foi tutelado em primeiro lugar pelo Estado e não se revela um direito absoluto, ou seja, poderá sofrer relativizações quando aplicado, além de servir de fundamento à aplicação dos demais direitos.
“A Justiça de São Paulo autorizou, na última terçafeira, que a Santa Casa de São José do Rio Preto (SP) realizasse uma transfusão de sangue em um bebê recém-nascido, internado no hospital. Os pais, fiéis da religião Testemunha de Jeová, haviam negado o procedimento. [...] De acordo com os médicos do hospital, a transfusão de sangue era indispensável para salvar sua vida. Ao serem consultados, os pais da criança, Maria Eleni e Reizinaldo, negaram a operação. Em uma carta escrita e assinada por eles, reconheceram o problema do filho, mas não liberaram o procedimento. [...] De acordo com o processo judicial, o motivo da negativa seria a religião dos pais. ‘Ressalta que os genitores do menor são seguidores da crença de Testemunha de Jeová e que tal crença não permite o procedimento clínico indicado, posto que seus adeptos não admitem transfusão de sangue’, diz a liminar à qual o UOL teve acesso.”
Fonte: https://noticias.uol.com.br/saude/ultimas-noticias/redacao/2018/04/26/justica- autoriza-transfusao-de-sangue-em-bebe-de-pais-testemunha-de-jeova.htm
Com base no trecho apresentado e considerando a teoria e a aplicação dos direitos fundamentais no Brasil, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I. A autorização ou não para transfusão de sangue em bebê de pais testemunhas de Jeová é caso de conflito entre direitos fundamentais de primeira geração, ou seja, de um lado se discute a liberdade religiosa e, de outro, o direito à vida, sendo que este prevaleceu.
PORQUE
II. Segundo a decisão do Poder Judiciário paulista, o direito à vida foi tutelado em primeiro lugar pelo Estado e não se revela um direito absoluto, ou seja, poderá sofrer relativizações quando aplicado, além de servir de fundamento à aplicação dos demais direitos.
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1968050
Ano: 2020
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Os direitos e garantias fundamentais têm como
destinatários diretos os Poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário e têm como destinatários indiretos o povo
brasileiro, que é receptor da aplicação do texto
constitucional. Neste contexto, tanto os estrangeiros
residentes quanto os passantes fazem jus aos direitos
fundamentais, no limite da soberania do Estado
brasileiro. Com relação aos direitos fundamentais,
assinale a alternativa correta:
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1968034
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Conforme previsão constitucional, atos de improbidade
administrativa geram sequelas tanto políticas como
jurídicas. Destas consequências, não está prevista a:
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1968033
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Quando um ato administrativo é praticado unicamente
por um órgão, dotado de competência e legitimidade para
realiza-lo, porém, composto por um colegiado de
servidores, uma vez realizado tal ato administrativo, é
correto dizer que se trata de um ato:
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1968032
Ano: 2020
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IPEFAE
Orgão: Pref. Águas Prata-SP
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Sobre o tema responsabilidade civil do Estado, analise as
assertivas abaixo:
I. as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, respondem sempre de forma subjetiva.
II. a responsabilidade do Estado no caso de omissão, caracteriza-se como sendo de natureza subjetiva.
III. pela teoria da responsabilidade objetiva o Estado deverá reparar danos que seus agentes causarem aos indivíduos, independentemente da relação causal entre o dano e a ação ou omissão do agente prestador do serviço público.
Das assertivas acima, estão INCORRETAS aquelas que constam apenas em:
I. as empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica, respondem sempre de forma subjetiva.
II. a responsabilidade do Estado no caso de omissão, caracteriza-se como sendo de natureza subjetiva.
III. pela teoria da responsabilidade objetiva o Estado deverá reparar danos que seus agentes causarem aos indivíduos, independentemente da relação causal entre o dano e a ação ou omissão do agente prestador do serviço público.
Das assertivas acima, estão INCORRETAS aquelas que constam apenas em:
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A figura abaixo que representa as faces de um cubo aberto, contendo cada lado um número.
Supondo que o cubo esteja com a face de número 6 voltada para cima, qual face estará voltada para baixo?
Supondo que o cubo esteja com a face de número 6 voltada para cima, qual face estará voltada para baixo?
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Analise a sequência numérica abaixo e responda.
01 01 04 02 09 03 ? 04
Qual número completa logicamente a sequência?
01 01 04 02 09 03 ? 04
Qual número completa logicamente a sequência?
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Analisando a tabela de jogos do torneio masculino de tênis, o técnico de um dos atletas observou a seguinte situação. Se Rogério elimina Gustavo, então Gustavo sai do torneio. Se Gustavo sai do torneio, então Fernando não joga com Gustavo. Se Rafael joga com Rogério, então Rogério elimina Gustavo. Sabendo que Fernando joga com Gustavo, logo:
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