“Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro, é um órgão da administração federal direta que integra em sua estrutura a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Especial do Esporte; a Secretaria Especial de Cultura; o Conselho Nacional de Assistência Social; o Conselho Gestor Interministerial do Programa Bolsa Família; o Conselho de Articulação de Programas Sociais; o Conselho Consultivo e de Acompanhamento do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza; o Conselho Nacional do Esporte; a Autoridade Pública de Governança do Futebol; a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem; o Conselho Superior do Cinema; o Conselho Nacional de Política Cultural; a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura; a Comissão do Fundo Nacional da Cultura; e o Conselho Nacional de Economia Solidária.”

A qual órgão o trecho se refere?

Levando em consideração o Benefício de Prestação Continuada – BPC, instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social, leia os itens seguintes e julgue com V para Verdadeiro e F para Falso:

( ) A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência a receber o benefício de prestação continuada;

( ) São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único;

( ) O benefício de prestação continuada deve ser revisto a cada 5 (cinco) anos para avaliação da continuidade das condições que lhe deram origem;

( ) O benefício de prestação continuada será suspenso pelo órgão concedente quando a pessoa com deficiência exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual;

( ) Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento temporário de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Assinale a alternativa que expressa a ordem correta.

luz dos atos normativos citados no recorte seguinte, responda o que se pede.

DECRETO Nº 8.537, DE 5 DE OUTUBRO DE 2015.

"Art. 13. Na forma definida no art. 32 da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, ao jovem de baixa renda serão reservadas duas vagas gratuitas em cada veículo, comboio ferroviário ou embarcação do serviço convencional de transporte interestadual de passageiros e duas vagas com desconto de cinquenta por cento, no mínimo, no valor das passagens, a serem utilizadas depois de esgotadas as vagas gratuitas."

Para fins de se usufruir o benefício mencionado pelo recorte, é necessário ser inscrito no CadÚnico e realizar a emissão do documento que comprova a condição de jovem de baixa renda.

Assinale a alternativa que identifica esse documento.

O Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV tem por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, para famílias com renda mensal de até R$ 4.650,00 (quatro mil, seiscentos e cinquenta reais) e compreende os seguintes subprogramas:

i. Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU);

ii. Programa Nacional de Assistência à Moradia (PNAM);

iii. Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR);

iv. Programa Nacional de Auxílio à Conquista da Casa Própria (PNACCP).

Está(ão) correto(s) o(s) item(ns)

Leia o texto e responda o que se pede:

Quando uma família descumpre os compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o histórico de descumprimento da família registrado no Sicon. As famílias em descumprimento são notificadas pelo Ministério da Cidadania, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Diante do exposto, assinale a alternativa que apresenta o conjunto de efeitos aplicados numa ocorrência de descumprimento de condicionalidades.

Leia os textos e responda o que se pede:

I.

II. Conjuntura de compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias do programa quanto pelo poder público para ampliar o acesso dessas famílias a direitos sociais básicos. As famílias devem assumir e cumprir esses compromissos para continuar recebendo o benefício financeiro.

Assinale a alternativa que apresenta a denominação correta dessa conjuntura de compromissos e o respectivo programa social.

O valor que a família recebe por mês é a soma de vários tipos de benefícios previstos no Programa Bolsa Família. Os tipos e as quantidades de benefícios que cada família recebe dependem da composição (número de pessoas, idades, presença de gestantes etc.) e da renda da família beneficiária.

A respeito disso, leia o exposto a seguir, classifique com V (verdadeiro) ou F (falso) e assinale a alternativa correta:

Levando em consideração o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), leia os itens e responda o que se pede:

i- A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social e no âmbito do SUAS;

ii- Compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho;

iii- Contribui para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos;

iv- As crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida identificação das situações de trabalho infantil.

Assinale a alternativa que expõe o(s) item(ns) correto(s).

No processamento dos dados cadastrais será atribuído, para cada componente da família, um NIS de caráter único, pessoal e intransferível. O NIS será atribuído pela Caixa Econômica Federal - CAIXA, de acordo com as regras de unicidade adotadas por este órgão, as quais incluirão, entre suas variáveis, sem prejuízo da utilização de outras, as seguintes informações:

i- Nome completo da pessoa;

ii- Data de nascimento;

iii- Número de qualquer documento de identificação previsto no Formulário de Cadastramento;

iv- Nome completo da mãe;

v- Número de Identificação Estudantil, atribuído pelo Diretório Central dos Estudantes.

Está(ão) incorreto(s) somente o(s) item(ns):

“O cadastramento diferenciado refere-se ao processo de coleta de dados e inclusão, no CadÚnico, de informações de famílias que apresentem características socioculturais e/ou econômicas específicas que demandem formas especiais de cadastramento.” Essa forma de cadastramento, destina-se a determinadas famílias e/ou grupos, como:

i- comunidades quilombolas;

ii- povos indígenas;

iii- famílias em situação de rua;

iv- pessoas resgatadas de trabalho em condição análoga à de escravidão;

v- servidores públicos.

Assinale a alternativa que contém o(s) grupo(s) da sociedade a quem é destinado o cadastramento diferenciado.