As Doenças e Agravos Não Transmissíveis (DANTs) são responsáveis por mais da metade do total de mortes no Brasil. Em 2019, 54,7% dos óbitos registrados no Brasil foram causados por Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNTs) e 11,5% por agravos. As DCNTs, principalmente as doenças cardiovasculares, cânceres, diabetes e doenças respiratórias crônicas, são causadas por vários fatores ligados às condições de vida dos sujeitos.
(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/. Acesso em: agosto de 2024.)
O câncer de mama ocorre pela multiplicação desordenada de células anormais, podendo formar um tumor de grande potencial e invadir outros órgãos. O Ministério da Saúde preconiza que a mamografia de rastreamento, nos casos em que não há sinais nem sintomas, seja ofertada a cada dois anos para as mulheres a partir da faixa etária de:

A Lei nº 14.572/2023 dispõe sobre a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e altera a Lei nº 8.080/1990, para incluir a saúde bucal no campo de atuação do SUS. A Política Nacional de Saúde Bucal é o conjunto de diretrizes voltadas à atenção à saúde bucal no país, constituída de instrumentos para a orientação à produção social bucal e às ações odontológicas em todos os níveis de atenção à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às diretrizes da Política Nacional de Saúde Bucal, assinale a afirmativa INCORRETA.

O Programa Bolsa Família (PBF) é integrado ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS), propiciando que as condicionantes preconizadas nesse programa sejam atendidas. São condicionantes estabelecidas no PBF, EXCETO:

Atenção Primária à Saúde (APS) é um sistema baseado na atenção à saúde, orientando suas estruturas e funções para os valores de equidade e solidariedade social, e ao direito de todo ser humano de gozar do mais alto nível de saúde que pode ser alcançado sem distinção de raça, religião, ideologia política ou condição econômica ou social.
(Organização Mundial de Saúde. Adaptado.)

Sobre as definições dos atributos da Atenção Primária à Saúde (APS), analise as afirmativas a seguir.
I. Acesso (primeiro contato): resulta na acessibilidade e na utilização dos serviços pelas pessoas para cada novo problema ou novo episódio do problema já existente.
II. Longitudinalidade: consiste na existência de uma fonte contínua de atenção e a sua utilização ao longo do tempo. Os profissionais de saúde e as pessoas atendidas, através das relações interpessoais, devem expressar a identificação mútua.
III. Integralidade: a atenção primária deverá ser organizada de forma que o cidadão obtenha os serviços de saúde necessários, no caso exclusivo das doenças já diagnosticadas e o tratamento preconizado.
Está correto o que se afirma em

A política proposta pelo Ministério da Saúde, em conjunto com outros ministérios, representa a força do Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que desde sua criação por meio da Lei nº 8.080/1990, é construída por muitas mãos solidárias e programas de combate às doenças e desigualdades sociais. Composto pelo governo federal, estados e municípios, a rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde.
(Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/. Acesso em: agosto de 2024. Adaptado.)
Em relação aos programas, ações, projetos e atividades implementadas pelo Ministério da Saúde, é possível inferir que:

O Prefeito do município de Além Paraíba é afastado de suas atribuições por motivos de saúde, por tempo indeterminado, sendo o Vice-Prefeito convocado para assumir a governança municipal. Diante da situação hipotética e à luz do que determina a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, é correto afirmar que o Vice-Prefeito:

Compete ao município de Além Paraíba, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras atribuições previstas na legislação federal, EXCETO:

A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do município será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelos sistemas de controle interno do Executivo, instituídos em lei. À luz da Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O controle externo da Câmara será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual a que for atribuída tal incumbência.
( ) O Tribunal de Contas apreciará as Contas do Prefeito e da Mesa da Câmara, acompanhará as atividades financeiras e orçamentárias do Município, desempenhará as funções de auditorias financeiras orçamentárias e julgará as contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.
( ) As contas do Prefeito e da Câmara Municipal serão prestadas ao final de cada mandato, sendo julgadas pela Câmara dentro de trinta dias após o recebimento do parecer prévio do Tribunal de Contas. Caso não haja o julgamento no prazo estipulado, as contas serão consideradas julgadas, nos termos das conclusões desse parecer prévio.
( ) Somente por decisão de um terço dos membros da Câmara Municipal deixará de prevalecer o parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado ou órgão estadual incumbido dessa missão.
A sequência está correta em

O município de Além Paraíba implementa uma política de educação para a segurança no trânsito, envolvendo todas as escolas da rede municipal de educação. As ações visam apresentar os riscos inerentes ao trânsito e estimular a adoção de ações que possam resguardar a vida ou diminuir os danos causados por acidentes de trânsito. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Além Paraíba, ações como essa, que visam implementar política de educação para a segurança do trânsito, são consideradas como ações

A Lei Orgânica de um município possui caráter constitucional, sendo uma lei genérica voltada para a gestão, tendo em vista suas peculiaridades. Nela, podemos encontrar, entre outros assuntos, os símbolos do município de Além Paraíba, que representam a sua cultura e história. São considerados símbolos do município, EXCETO: