Acerca da Responsabilidade Tributária dos Sucessores, segundo o Código Tributário Nacional, temos que será aplicada por igual aos créditos tributários definitivamente constituídos, ou em curso de constituição na data dos atos nela referidos, e aos constituídos posteriormente aos mesmos atos, desde que relativos à obrigações tributárias surgidas até a referida data, de tal sorte, que os créditos tributários relativos aos impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou à contribuições de melhoria; subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Assim, no caso de arrematação em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço. Portanto, não está correta em sua integralidade a alternativa:

Uma das principais inovações trazidas pelo SIAFI foi a capacidade de proporcionar informações em tempo real sobre a execução financeira e orçamentária. Qual é a ferramenta que permite a geração dessas informações de maneira rápida e acessível?

Com base na regulamentação do SIAFI, qual é o princípio contábil fundamental aplicado ao sistema para assegurar que todas as despesas e receitas sejam registradas no período correto?

Qual das funcionalidades abaixo não faz parte das principais finalidades do SIAFI no controle da execução orçamentária e financeira da União?

Qual a principal vantagem do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para o controle financeiro das entidades públicas federais no Brasil?

Constitui crime contra o Sistema Financeiro, exceto:

Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário conforme dispõe o Art. 10 da Lei nº 8.429/92:

No contexto dos crimes contra o sistema financeiro, a prática de "evasão de divisas" ocorre quando:

A "lavagem de dinheiro" no sistema financeiro ocorre quando:

O crime de "gestão fraudulenta" previsto na Lei nº 7.492/86 ocorre quando: