O decreto nº 6.514/08, dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Em relação as advertências, analise:

I- Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração praticada, porém essa será dependentemente do ato advertência.

II- Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de três anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada.

III- A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente, garantidos a ampla defesa e o contraditório.

IV- A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.

Dos itens:

Com base na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Assinale a alternativa correta correspondente a sanção penal causada pela poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento público de água de uma comunidade.

A classificação de resíduos sólidos envolve a identificação do processo ou atividade que lhes deu origem, de seus constituintes e características e a comparação desses constituintes com listagens de resíduos e substâncias cujo impacto à saúde e ao meio ambiente é conhecido (ABNT – NBR 10004). Em relação a classificação de resíduos sólidos:

( ) Resíduos classe ll A – não inertes são aqueles que não se enquadram na classificação de resíduos classe I – perigosos ou de resíduos classe II B – inertes.

( ) Os resíduos classe II A – não inertes, não podem ter propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.

( ) Resíduos classe I – perigosos, são os que apresentam periculosidade, conforme classificação anterior, ou uma das seguintes características: Inflamabilidade, Corrosividade, Toxicidade e Patogenicidade.

Julgue os itens em verdadeiro (V) ou falso (F) e, em seguida, assinale a alternativa contendo a ordem correta das respostas, de cima para baixo:

Segundo a CETESB (2001) “o gerenciamento de áreas contaminadas visa minimizar os riscos que a população e o meio ambiente estão sujeitos, por meio de um conjunto de medidas que assegurem o conhecimento das características dessas áreas e dos impactos causados pelos contaminantes, proporcionando os instrumentos necessários à tomada de decisão quanto às formas de intervenção mais adequadas”. Em relação as etapas e suas descrições que os principais procedimentos e ações de investigação e de gestão devem seguir, analise:

I- Identificação que inclui a investigação detalhada e avaliação de risco com objetivo de subsidiar a etapa de intervenção.

II- Diagnóstico na qual uma avaliação preliminar e investigação confirmatória serão efetuadas.

III- Intervenção, cuja finalidade é executar ações de controle para a eliminação do perigo ou redução a níveis toleráveis dos riscos, bem como o monitoramento da eficácia das ações executadas, considerando o uso atual e futuro da área.

Dos itens:

A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da taxa é definido através da correlação do maior potencial de poluição (pp) e grau de utilização (gu) de recursos naturais – pp/gu das atividades desenvolvidas e o porte econômico da empresa. Em relação ao potencial de poluição e o grau de utilização, assinale a alternativa correta que possuía a categoria com pp/gu médio.

A produção industrial e a própria sobrevivência humana no planeta terra estão baseadas na redução, reaproveitamento e reciclagem. Assinale a alternativa correta que representa o conceito de reciclagem.

O Sistema de Gestão Ambiental (SGA) torna as empresas melhor controladas e reduz seus custos. Ao reduzir seus custos, as empresas elevam sua competitividade, pois podem praticar preços menores e melhorar sua imagem junto aos consumidores. Esse benéficos são gerados com implantação do SGA, por alguns motivos, exceto:

O aterro é uma forma de disposição de resíduos no solo que, fundamentada em critérios de engenharia e normas operacionais específicas, garante um confinamento seguro em termos de poluição ambiental. Em relação a aterros, assinale a alternativa correta.

As normas ISO 14000 têm como principal foco minimizar o dano causado ao meio ambiente. Seu objetivo não é tornar a empresa uma “empresa verde”, mas sim fazer com que ela tenha uma melhoria contínua em seu Sistema de Gestão Ambiental (SGA). A série ISO 14000 possui muitas normas, uma das mais conhecidas é a norma ISO 14001, porém ela não é a única. Existem diversas outras com várias especificações em relação à gestão ambiental. Assinale a alternativa correta que representa a especificação da norma ISO 14001.