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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a despesa é classificada em categorias econômicas. As despesas correntes englobam as transferências correntes, sendo essas as dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. Pode-se afirmar que é considerado(a) como transferência corrente o(a):
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Disciplina: Direito Financeiro
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
Acerca da repartição do limite para despesa total com pessoal nos Municípios, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000, em cada período de apuração, o limite (teto) estabelecido para o Poder Legislativo, incluído o Tribunal de Contas Municipal, quando houver, é de:
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna da notícia abaixo CORRETAMENTE:
Brasil perderá certificado de erradicação após novo caso registrado. O ministério notificou o caso para a Organização Pan Americana da Saúde (OPAS) e informou que já trabalha para controlar a doença e obter novamente o status de país livre da doença. O Brasil viveu um surto da doença em 2018 com mais de 10 mil casos registrados especialmente no Amazonas e em Roraima.
https://g1.globo.com/... - adaptado.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
De acordo com a Lei Municipal nº 2.109/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o Município:
I. Definirá formas de participação na política de combate ao uso de entorpecentes, objetivando a educação preventiva e a assistência e recuperação dos dependentes de tais substâncias ou de outras que determinem dependência física ou psíquica.
II. Estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno exercício dos respectivos direitos, bem como o acesso às suas fontes, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais.
III. Poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza, desde que consideradas personalidades marcantes e que tenham desempenhado altas funções na vida administrativa do Município, do Estado ou País.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Em conformidade com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
- Organização do EstadoOrganização do Estado: Municípios
- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Improbidade Administrativa
- Organização dos PoderesPoder Legislativo
De acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário. Cada Estado e o Distrito Federal elegerão quatro Senadores, com mandato de quatro anos.
( ) Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.
( ) Compete aos Municípios instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Prado-RS
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Comitê Organizador da Olimpíada de em 2020 apresentou as mascotes escolhidas para os Jogos Olímpicos e Paralímpicos: personagens ao estilo mangá e com “superpoderes”.
https://veja.abril.com.br/... - adaptado.
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Assinalar a alternativa que apresenta o resultado da soma das raízes da equação -x² + 6x - 5 = 0:
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Considerando-se que o valor de x na equação abaixo representa a quantidade de candidatos inscritos em certo concurso público, assinalar a alternativa que apresenta a quantidade total de candidatos inscritos nesse concurso público:
18x + 160 = 1.420
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