No contexto do Direito Tributário brasileiro, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece a distinção fundamental entre obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória, cuja correta compreensão é essencial para o funcionamento do sistema fiscal.

Com base nos princípios e definições legais, assinale a alternativa correta.

O processamento sensorial é um aspecto fundamental para o desenvolvimento e a participação em atividades cotidianas. Quando há disfunções na forma como o cérebro processa as informações sensoriais recebidas do corpo e do ambiente, podem surgir desafios significativos no comportamento, na aprendizagem e na interação social. Compreender as diversas manifestações dessas disfunções e as estratégias de intervenção é crucial para o profissional que busca promover o equilíbrio e a funcionalidade. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O registro sensorial inadequado manifesta-se unicamente como a busca excessiva por estímulos sensoriais intensos, uma vez que o sistema nervoso central do indivíduo é sempre hiporresponsivo à entrada sensorial comum e necessita de maior intensidade para processamento eficaz.

(__) A modulação sensorial, um aspecto do processamento sensorial, refere-se à capacidade do sistema nervoso central de regular e organizar a intensidade e a natureza das informações sensoriais, permitindo respostas adaptativas apropriadas ao ambiente e às demandas da tarefa.

(__) Estratégias de dieta sensorial para indivíduos com hipersensibilidade tátil devem incluir primariamente a exposição súbita e intensa a texturas aversivas, com o objetivo de dessensibilizar rapidamente os receptores cutâneos e promover a habituação em curto prazo, priorizando a velocidade da intervenção.

(__) A diferenciação sensorial é a habilidade de discriminar e interpretar as qualidades específicas dos estímulos sensoriais (como textura, temperatura, peso), sendo fundamental para o planejamento motor e a execução precisa de tarefas cotidianas que demandam feedback sensorial apurado.

A sequência está correta em

No planejamento da intervenção em reabilitação, a escolha de abordagens e o uso de ferramentas específicas são cruciais para promover a participação e o engajamento dos indivíduos. A efetividade de um programa terapêutico depende da seleção de atividades que sejam significativas, contextualmente relevantes e que possibilitem o desenvolvimento de habilidades funcionais ou a compensação de limitações. Essa prática exige do profissional uma compreensão aprofundada dos princípios que norteiam a aplicação de diferentes estratégias. Considerando a aplicação de atividades e recursos terapêuticos na prática clínica, assinale a alternativa correta.

A Terapia Ocupacional na Gerontologia e Geriatria busca promover a saúde, o bem-estar e a participação significativa de pessoas idosas, considerando o processo de envelhecimento e suas particularidades. As intervenções visam manter ou restaurar a autonomia e a independência nas Atividades de Vida Diária (AVDs) e nas Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs), além de prevenir o declínio funcional. Nesse contexto, a avaliação e a intervenção focadas na cognição e no ambiente são cruciais. Sobre a atuação da Terapia Ocupacional com a pessoa idosa, analise as afirmativas a seguir.

I. A avaliação do desempenho nas Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) em idosos deve incluir o uso do transporte público e o gerenciamento de finanças, pois são indicadores sensíveis da independência cognitiva e funcional necessária para a manutenção na comunidade.

II. A implementação de um programa de estimulação cognitiva para idosos com demência leve deve focar exclusivamente em exercícios de memória explícita e raciocínio lógico-matemático, priorizando a repetição mecânica em detrimento de qualquer atividade que ative a memória procedural e o engajamento em ocupações significativas.

III. A adaptação ambiental para idosos com baixa visão ou declínio cognitivo leve é eficaz apenas através da eliminação de ruídos excessivos e do aumento da iluminação natural, sendo consideradas intervenções suficientes para garantir a total segurança e autonomia na orientação espacial em ambientes diversos.

Está correto o que se afirma em

A prática da Terapia Ocupacional se baseia em um corpo de conhecimentos que compreende a relação intrínseca entre ocupação, saúde e participação humana. Essa disciplina foca em permitir que indivíduos de todas as idades e condições de saúde engajem-se em atividades que são significativas para eles, promovendo bem-estar e autonomia. A compreensão dos fundamentos teóricos e filosóficos que sustentam essa atuação é crucial para o raciocínio clínico e a intervenção eficaz. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) O desempenho ocupacional refere-se à capacidade do indivíduo de engajar-se em ocupações que são significativas e necessárias para sua vida, sendo influenciado pela interação dinâmica entre a pessoa, o ambiente e a própria ocupação.

(__) A justiça ocupacional postula que a equidade no acesso e participação em ocupações significativas é um direito fundamental, sendo que as barreiras sociais e ambientais são os únicos fatores determinantes da iniquidade ocupacional, desconsiderando as capacidades individuais.

(__) A atividade com propósito na Terapia Ocupacional é sempre equivalente a um exercício repetitivo e isolado de uma função motora, visando primariamente o ganho de amplitude de movimento articular, sem a necessidade de um significado intrínseco para o indivíduo.

(__) O processo de análise da atividade é uma ferramenta metodológica utilizada para descrever e examinar os componentes e requisitos de uma ocupação, permitindo ao terapeuta ocupacional adaptar a atividade ou o ambiente para facilitar o engajamento e o desempenho do cliente.

A sequência está correta em

A reabilitação de indivíduos com comprometimentos neurológicos ou ortopédicos demanda uma abordagem terapêutica que considere a complexidade das interações entre o sistema nervoso, o sistema musculoesquelético e as atividades cotidianas. O objetivo é restaurar a funcionalidade, promover a autonomia e facilitar a participação em ocupações significativas. A compreensão dos mecanismos subjacentes às disfunções e a aplicação de técnicas específicas são essenciais para otimizar os resultados do tratamento. Sobre a reabilitação da função de preensão manual em pacientes com lesão neurológica, analise as afirmativas a seguir.

I. A intervenção para a melhora da preensão cilíndrica em um paciente hemiparético espástico deve focar predominantemente em alongamentos passivos do punho e dedos, combinados com estimulação elétrica funcional de alta frequência nos músculos intrínsecos da mão, a fim de superar a espasticidade e induzir a liberação passiva do objeto.

II. A utilização da Terapia por Contensão Induzida (TCI) em pacientes com hemiparesia crônica pós-AVC visa melhorar o uso do membro superior mais afetado, restringindo o uso do membro superior menos afetado e forçando o engajamento do membro comprometido em atividades terapêuticas intensivas e repetitivas.

III. No manejo da mão em garra (claw hand) decorrente de lesão nervosa periférica do nervo ulnar, a órtese de posicionamento deve ser projetada para manter as articulações metacarpofalângicas (MCFs) em extensão e as interfalângicas proximais e distais (IFPs e IFDs) em flexão, a fim de potencializar a ação dos músculos extrínsecos.

Está correto o que se afirma apenas em

A Terapia Ocupacional desempenha um papel fundamental na reabilitação de indivíduos com diversas patologias, buscando otimizar sua funcionalidade e participação em atividades significativas. Nesses contextos, o uso de próteses e órteses é uma ferramenta crucial para restaurar ou compensar funções perdidas, oferecer suporte estrutural ou prevenir deformidades. O sucesso da intervenção com esses dispositivos depende de uma avaliação criteriosa das necessidades do paciente, da seleção adequada do dispositivo e de um programa de treinamento para seu uso efetivo no dia a dia. Considerando os princípios e aplicações da órtese e prótese na Terapia Ocupacional, assinale a alternativa correta.

Um paciente de 65 anos apresenta dispneia progressiva, tosse persistente e fadiga, com histórico de tabagismo por 40 anos. A avaliação médica sugere um comprometimento pulmonar significativo, com alterações irreversíveis na arquitetura dos alvéolos. A compreensão detalhada das doenças obstrutivas crônicas do sistema respiratório é fundamental para o diagnóstico, manejo e prognóstico de quadros clínicos complexos, dada a natureza insidiosa de sua progressão e o impacto multifacetado na qualidade de vida do indivíduo.

Sobre a extinção das obrigações, analise as afirmativas a seguir.

I. A novação ocorre quando uma nova obrigação substitui a anterior.

II. A compensação só é possível com dívidas líquidas, vencidas e fungíveis.

III. A confusão extingue a obrigação quando credor e devedor se tornam a mesma pessoa.

IV. A remissão da dívida depende sempre de aceitação expressa do devedor.

Esta correto o que se afirma apenas em

A função fiscalizadora dos Tribunais de Contas trata-se de um instrumento para controle externo da administração pública. Assinale a alternativa que expressa corretamente uma atribuição da função fiscalizatória exercida pelos Tribunais de Contas: