Segundo Guerra (2009), “[...] garante o estatuto de maioridade intelectual para a profissão: além de possibilitar aos seus protagonistas uma contribuição efetiva às diversas áreas de conhecimento, permite-nos conectarmos (através de múltiplas mediações) às demandas da classe trabalhadora–precondição para a construção de novas legitimidades profissionais.” A autora está se referindo a um elemento indispensável na atuação do assistente social:

Tem se tornado crescente a inserção do assistente social em espaços sócio-ocupacionais que exige a atuação com profissionais de outras áreas, requerendo uma intervenção multidisciplinar. Nesse contexto, é correto afirmar que

O Artigo 35 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, ao dispor sobre o Estatuto do Idoso, prevê que “no caso de entidades filantrópicas, ou casa lar, é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade”, sendo que “o Conselho Municipal do Idoso ou o Conselho Municipal da Assistência Social estabelecerá a forma de participação prevista”. Essa forma de contribuição da pessoa idosa no custeio da entidade, obedece ao seguinte requisito:

Está previsto no artigo 22 da Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) e pode ser considerado como provisões gratuitas implementadas em espécie ou pecúnia que visam cobrir necessidades temporárias em razão de contingências, relativas a situações de vulnerabilidades temporárias. Essa definição se refere ao

A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) em seu Artigo 4º, estabelece, como um dos princípios da assistência social,

Para a realização de seu trabalho com condições adequadas técnica e eticamente, o Conselho Federal de Serviço Social – CFESS -, por meio da Resolução nº 493 de 21 de agosto de 2006, estabelece quais são essas condições. No caso do assistente social, trabalhar em um local onde não disponha dessas condições, o recomendado é que a primeira providência desse profissional seja

No que se refere aos parâmetros para a atuação de assistentes sociais na saúde, tem-se, dentre as ações de atendimentos direto aos usuários, as seguintes ações:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social quando trata das relações com assistentes sociais e outros profissionais, no Artigo 10, determina que um dos deveres do assistente social é:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, Lei 8.662/93, em seu Art. 2º constitui direito do assistente social,

Na década de 1990, contexto de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal, vê-se a existência de dois projetos políticos em disputa na área da saúde, ou seja, o projeto privatista e o projeto da reforma sanitária. Esses dois projetos requisitam diferentes demandas de trabalho para o assistente social. O projeto da reforma sanitária vem apresentando como demandas que o assistente social trabalhe as seguintes questões: