Considere o texto reproduzido a seguir.

Alguns equipamentos são obrigatórios em veículos que transportam passageiros, sendo essenciais para a manutenção das condições de segurança. O Art. 105 determina que são equipamentos obrigatórios para os veículos de transporte de passageiros o registrador inalterável de velocidade e tempo. Com ele, é possível um maior controle, auxiliando na identificação de possíveis falhas e causas de acidentes.

(Fonte: Curso para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros; 12 ed. Curitiba, 2009. P.21)

O CTB, no Capítulo III-A, que trata da condução de veículos por motoristas profissionais, define que as informações contidas nesse equipamento são de responsabilidade do condutor. É um equipamento obrigatório e denomina-se

Conforme o anexo II do CTB, a sinalização de regulamentação vertical tem por finalidade informar aos usuários as condições, proibições, obrigações ou restrições no uso das vias. Suas mensagens são imperativas e seu desrespeito constitui infração. A forma e as cores padrão aplicadas para esse tipo de sinalização nas vias é:

O artigo 161 do CTB define que constitui infração de trânsito a inobservância de qualquer preceito do CTB, da legislação complementar ou das resoluções do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. Ainda segundo o artigo, conforme a gravidade das infrações cometidas em cada artigo, prevê também os crimes de trânsito previstos no capítulo XIX. Nesses casos, o CTB normatiza que o condutor infrator poderá está sujeito:

No tocante a sinalização vertical, o CTB define que os sinais de trânsito classificam-se em

Para que se torne possível uma convivência harmônica entre os vários tipos de usuários das vias, tornam-se necessários a organização e o respeito aos direitos e deveres individuais e/ou em grupos. Afim de se mostrar uma pessoa socializada e capaz de conviver harmonicamente na sociedade e no trânsito, torna-se como dever de todo motorista-cidadão,

O CTB, no Capítulo IV, o qual trata dos pedestres e condutores de veículos não motorizados, afirma, em um dos seus paragráfos, que o ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Esse artigo e o parágrafo que estamos citando refere-se ao:

Considere o texto reproduzido a seguir.

“Após analisar as causas de milhares de acidentes, foi possível chegar às seguintes: 90% dos acidentes são causados por falhas humanas; 4% são são causados por falhas mecânicas e 6% são causados por má condição das vias.”

(Fonte: Curso para condutores de veículos de transporte coletivo de passageiros; 12 ed. Curitiba, 2009. P.57)

Pensando em diminuir as falhas humanas no trânsito por excesso de trabalho, o governo brasileiro criou a Lei 13.103/2015. Essa lei dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, alterando a consolidação das leis do trabalho (CLT), passando a vigorar com alterações no CTB em seu Art. 67-C, parágrafo 3°. De acordo com esse artigo, o condutor é obrigado, dentro do período de 24 horas, ter, no mínimo,

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), nas suas disposições preliminares, define no Art. 1º que o trânsito, de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por esse Código. Baseado nesse fragmento, o CTB classifica a vias urbanas em

No que se refere à avaliação de políticas, programas e projetos sociais, é importante destacar que as técnicas e os instrumentos de avaliação não são neutros. É importante também que não se confunda opções pessoais com resultados de pesquisa, conforme alerta Rico (1999). Segundo esse autor, para que não ocorra esse equívoco, é fundamental.

Segundo Baptista (2007), o planejamento tem uma dimensão política, pois se constitui de “um processo contínuo de tomadas decisões, inscritas nas relações de poder...” Essa autora afirma que, ao se pensar em planejamento, tradicionalmente, a ênfase era dada a alguns aspectos do planejamento em detrimento dos aspectos que envolvem a dimensão política. Tradicionalmente, os aspectos aos quais, se deu ênfase no planejamento foram os