Questões do Concurso Pref. Arabutã-SC - AMAUC

2760132 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Procurador Municipal
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O Município de Arabutã será citado para pagamento de um título executivo extrajudicial na data de 25 de abril de 2018. O Chefe de Secretaria expede o mandado de citação e coloca como representante do Município apenas o Procurador. Tal ato judicial está:

A

Errado. Apenas o Prefeito pode ser o representante do Município, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil e iterativa jurisprudência dos Tribunais Superiores.

B

Certo. Para representar o Município, basta citar o Prefeito ou o Procurador, conforme expressa disposição do Código de Processo Civil.

C

Errado. Para representar o Município, deve constar no mandado o nome do Procurador e também o do Prefeito em exercício, conforme expressa determinação do Código de Processo Civil.

D

Certo. Quando existe o cargo de Procurador do Município, apenas o Procurador é o responsável por representar o Município em todos os atos processuais, inclusive citação.

Questão Anulada

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2760131 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Procurador Municipal
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Licitações

Determinada empresa requer da Administração Pública o pagamento por serviços prestados inerentes à reparos em determinada escola municipal, no valor de R$ 10.000,00, cuja contratação teria sido entabulada verbalmente por agente público. Nesse caso:

A

O pagamento deve ser suportado pelo agente público que autorizou a execução dos serviços, dada a flagrante nulidade do contrato administrativo.

B

O pagamento será devido, desde que venha a ser confirmada a prestação dos serviços alegados pelo interessado e a compatibilidade do valor requerido com os preços de mercado, mediante processo administrativo, sem prejuízo da responsabilização do agente público autorizador da contratação.

C

O pagamento é indevido, por inexistir procedimento licitatório prévio à contratação administrativa, fulminando-a de nulidade absoluta, insuscetível de convalidação.

D

O pagamento será devido, qualquer que seja o valor requerido, desde que confirmada a execução dos serviços, mediante processo administrativo.

Questão Anulada

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1208285 Ano: 2018
Disciplina: Agropecuária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Agente de Tecnologias Agropecuárias
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Nas áreas de preservação permanente da pequena propriedade ou posse rural é admissível o plantio de espécies vegetais, incluindo:

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1208283 Ano: 2018
Disciplina: Agropecuária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Agente de Tecnologias Agropecuárias
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De acordo com a Lei nº 14.675, de 13 de abril de 2009, Institui o Código Estadual do Meio Ambiente, no seu capítulo V dos espaços protegidos, são consideradas áreas de preservação permanentes ao logo dos rios ou qualquer curso de água, para propriedades com até 50 há, exceto:

A

- 15 (dez) metros para os cursos de água que tenham de 5 (cinco) até 15 (dez) metros de largura.

B

– 5 (cinco) metros para os cursos de água inferiores a 5 (cinco) metros de largura.

C

- 10 (dez) metros para os cursos de água que tenham de 5 (cinco) até 10 (dez) metros de largura.

D

- 10 (dez) metros acrescidos de 50% (cinquenta por cento) da medida excedente a 10 (dez) metros, para cursos de água que tenham largura superior a 10 (dez) metros.

Questão Anulada

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1208279 Ano: 2018
Disciplina: Agropecuária
Banca: AMAUC
Orgão: Pref. Arabutã-SC

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Agente de Tecnologias Agropecuárias
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De acordo com a política nacional de assistência técnica e extensão rural, são diretrizes da política, exceto:

A

Viabilizar serviços de Ater que promovam parcerias entre instituições federais, estaduais, municipais, organizações não-governamentais e organizações de agricultores familiares e demais públicos anteriormente citados, estimulando a elaboração de planos de desenvolvimento municipal, territorial e/ou regional, assim como a formação de redes solidárias de cooperação interinstitucional.

B

Orientar estratégias que permitam a construção e valorização de mercados locais e a inserção não subordinada dos agricultores e demais públicos da extensão no mercado globalizado, visando gerar novas fontes de renda.

C

Viabilizar ações de Ater dirigidas especificamente para a capacitação e orientação da juventude rural, visando estimular a sua permanência na produção familiar, de modo a assegurar o processo de sucessão.

D

Desenvolver ações que levem à utilização e a exploração consciente dos recursos naturais dos agroecossistemas, protegendo-os de forma adequada.

Questão Anulada