De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES), analise as assertivas e identifique as corretas.

O servidor estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de abertura de processo judicial.

II. Mediante processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar federal, sendo desnecessária a ampla defesa.

IV. Quando houver a necessidade de redução de pessoal, em cumprimento ao limite de despesa com pessoal estabelecido na Constituição Federal ou em lei complementar federal.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES) assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES) assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Aracruz, analise as assertivas e identifique as corretas:

I. O Município de Aracruz buscará a integração econômica, política, social e cultural com as populações dos Municípios vizinhos e dos que estejam sob as influências das bacias hidrográficas das lagoas e dos rios que o abastecem.

II. O Município assegurará e facultará, nos termos da lei, o caráter democrático, com a participação da coletividade, na formulação e execução das políticas públicas em seu território, como também no permanente controle popular da legalidade e da moralidade dos atos do Poder Público.

III. O Município de Aracruz tem os limites que lhe são assegurados pela tradição, documentos históricos, leis e julgados, podendo ser alterados a qualquer tempo e de qualquer forma.

É correto o que se afirma em:

Considere as afirmativas relacionadas a Lei nº 2898, de 31 de março de 2006 (dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas do Município de Aracruz/ES). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O exercício do cargo em comissão é de dedicação parcial.

( ) Os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, autarquia ou fundação pública.

( ) O servidor efetivo, nomeado para cargo em comissão, não fará jus à remuneração para o comissionamento.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

Considere as afirmativas relacionadas ao decreto nº 1.171, 22/06/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.

( ) Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

( ) A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

De acordo com o decreto nº 1.171, 22/06/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), analise as assertivas e identifique as corretas.

É vedado ao servidor público:

I. O uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

II. Divulgar e informar a todos os integrantes da sua classe sobre a existência deste Código de Ética, estimulando o seu integral cumprimento.

III. Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

IV. Permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.

É correto o que se afirma em: