O Poder Público, em seus diferentes níveis de governo, é responsável pela execução da Política Nacional do Meio Ambiente. Por sua vez, o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público, é responsável especificamente pela:

O conceito de desenvolvimento sustentável tem seu embrião no pensamento de Ignacy Sachs, que defendia a possibilidade de conciliação entre o desenvolvimento econômico e a preservação da qualidade ambiental. A grande maioria dos países representados pela Organização das Nações Unidas (ONU) produziram instrumentos internos de persecução dos objetivos da Política Internacional de Desenvolvimento Sustentável.
No Brasil, as condutas e atividades lesivas ao meio ambiente concorrem para a prática dos crimes previstos na Lei nº 9.605/1998, Lei de Crimes Ambientais. No caso de pessoa jurídica, a incidência “nas penas a estes cominadas na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que, sabendo da conduta criminosa de outrem, deixar de impedir a sua prática, quando podia agir para evitá-la”. Neste contexto as pessoas jurídicas poderão ser responsabilizadas nas esferas?

Com base no Código Civil, é correto afirmar que, nas sociedades simples,

Analise as afirmativas a seguir sobre os efeitos da condenação penal:
I. É efeito da condenação, entre outros, a perda, em favor da União, Estados e Municípios, do produto do crime ou de qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. II. É efeito genérico da condenação a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, salvo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo inferior a 4 (quatro) anos. III. Nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública, a condenação penal não pode resultar na perda do cargo público quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou inferior a 2 (dois) anos.
É correto o que se afirma

De acordo com Chiavenato (2009), uma das principais atividades desenvolvidas no âmbito da rotina do subsistema de provisão de pessoas, é o recrutamento. Sobre o tema, assinale a alternativa que apresenta apenas técnicas ou estratégias dessa atividade.

Para auxiliar os gestores de pessoas, foram desenvolvidos diversos métodos de avaliação de desempenho ao longo dos anos. Essas ferramentas podem ser divididas em grupos ou tipificadas, de acordo com características distintivas. Avalie as seguintes alternativas e assinale a que apresenta apenas métodos de avaliação de desempenho com base em traços de personalidade.

Segundo Chiavenato (2009), o desenho de cargos é uma atividade de extrema relevância dentro do escopo da gestão de pessoas, pois por meio dele facilita-se a identificação dos candidatos mais adequados para as vagas disponíveis em determinada organização, bem como subsidia-se o processo de avaliação de desempenho. Sabe-se que o desenho de um cargo possui uma estrutura básica, composta por algumas características fundamentais. Assinale, entre as seguintes alternativas, aquela que não corresponde a uma dessas características básicas do desenho do cargo.

Os indivíduos responsáveis pela avaliação de desempenho estão sujeitos a vários tipos de erros de avaliação, provocados pelos mais diversos fatores. Entre os erros de avaliação, um deles se refere à tendência em estender a todos os itens avaliados uma avaliação positiva ou negativa atribuída a um item específico. Assinale a alternativa que apresenta o referido tipo de erro de avaliação.

Sobre os Princípios Contábeis geralmente aceitos, analise os dois itens abaixo:
I. Refere-se ao momento em que devem ser registradas as variações patrimoniais, as quais devem ser feitas imediatamente e de forma integral, independentemente das causas que as originaram, contemplando os aspectos físicos e monetários. A integridade dos registros é de fundamental importância para a análise dos elementos patrimoniais, pois todos os fatos contábeis devem ser registrados, incluindo os das filiais, sucursais e demais dependências de uma mesma entidade. Caso seja tratado um fato futuro, o registro deve ser feito, caso exista como provar o seu valor. São os casos de provisões como o de férias, 13º salário, contingências etc. II. Essencialmente, resulta da adoção do menor valor para os componentes do Ativo e do maior valor para os componentes do Passivo, sempre que apresentarem alternativas igualmente válidas para o registro contábil. Isto refletirá diretamente no PL da empresa. Desse modo, a aplicação desse princípio resulta na obtenção do menor Patrimônio Líquido, entre aqueles possíveis diante de procedimentos alternativos de avaliação de fatos contabilizáveis.
Analisados os itens, é correto afirmar que

Esse tipo de reserva tem por finalidade assegurar a integridade do Capital Social, e só pode ser utilizada para compensar prejuízos ou aumentar o capital. Os prejuízos acumulados são deduzidos de sua base de cálculo e é importante ressaltar que ela é a única reserva de lucro obrigatória.
Estamos falando aqui de